Nesta segunda-feira, 6, o deputado Olyntho apresentou no plenário da Assembleia Legislativa a análise que fez após a apresentação dos autos na Casa, sobre os pedidos de reconhecimento de calamidade pública em alguns municípios do Tocantins, por conta do novo coronavírus.
Semelhante à medida tomada pelo governo federal, os decretos preveem a flexibilização do cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e a queda de arrecadação.
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“Fizemos uma avaliação com muita calma e preocupação nos dois pareceres, pela rejeição e pela aprovação. Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública”, explica o parlamentar.
Ele defende que além das medidas necessárias para proteger a população da rápida disseminação do vírus e assegurar uma eficaz resposta do sistema de saúde, as autoridades governamentais têm o dever de implementar todas as medidas que logrem atenuar as várias facetas da crise que se desenha em curto prazo.
fonte: Assessoria
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