Neste ano, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Políticas para o Sistema Prisional, reforçou a mobilização nas unidades prisionais para ampliar o número de detentos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2018). Das 41 unidades prisionais mantidas no Estado, 40 aderiram ao Enem PPL 2018, totalizando 395 inscritos. No ano passado, foram 29 adesões de unidades penais e 266 inscritos.
Para o Governo do Tocantins, a educação prisional é uma das garantias de ressocialização ofertadas às pessoas privadas de liberdade. Os esforços em avançar nesta área são comprovados através de números. Em 2017, 266 detentos, de 70% das unidades prisionais do Tocantins realizaram as provas do Enem PPL. Em 2018, a adesão subiu para 97,5% das unidades prisionais, com mais 129 inscritos em relação a 2017.
O exame, nesse formato, garante ao participante a possibilidade de avaliação do desempenho ao final do Ensino Médio, possibilidade de continuidade da formação e inserção no mercado de trabalho, além de utilizar o resultado no Enem para ingresso no Ensino Superior, como mecanismo único, alternativo ou complementar.
As inscrições dos detentos foram realizadas entre os dias 24 de setembro e 05 de outubro. Um dos critérios para inscrição do candidato é que se tenha o Ensino Fundamental completo, podendo estar ou não cursando o Ensino Médio e também possua o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
As provas, que são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão aplicadas nas tardes dos dias 11 e 12 de dezembro dentro das próprias unidades prisionais. Para Leandro Bezerra de Souza, analista em Defesa Social e coordenador da Política de Educação no Sistema Prisional, o exame avalia os trabalhos voltados para a escolarização dos participantes tanto intramuros como extramuros. “Além da possibilidade de avaliação e da continuidade da formação, o exame é mais uma ação do poder público que busca, através de uma política específica para pessoas privadas de liberdade, contribuir com a função social da pena”, explica.
Enem PPL
O Enem PPL tem como finalidade principal a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio. O exame será constituído de uma redação em língua portuguesa e de quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia de aplicação do exame serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo dia de aplicação serão realizadas as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.
Os resultados do Enem 2018 PPL deverão ainda possibilitar utilização dos resultados individuais como mecanismo para continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho, a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio e para acesso à educação superior.
Texto: Jaqueline Moraes – Governo do Tocantins