Conforme Portarias expedidas até a manhã desta quinta-feira (29/09), pelas juízas e juízes eleitorais de 26 Zonas Eleitorais do Tocantins, a partir das 18 horas deste sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo (02/10), está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em 108 municípios do Estado, incluindo as três maiores cidades do Estado – Palmas, Araguaína e Gurupi.
Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições. Os normativos também tratam das proibições, em caso de 2º turno.
Confira a relação das Zonas Eleitorais com as respectivas Portarias publicadas:
Zona Eleitoral/Municípios | Portaria nº |
1ª ZE
Araguaína |
727/2022 |
2ª ZE Gurupi, Aliança, Cariri e Crixás |
744/2022 |
3ª ZE
Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis |
781/2022 |
4ª ZE Colinas do TO, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Colinas do Tocantins, Juarina e Presidente Kennedy |
814/2022 |
5ª ZE
Miracema, Lajeado e Tocantínia |
809/2022 |
6ª ZE
Guaraí, Tabocão e Tupiratins |
822/2022 |
7ª ZE
Paraíso do TO, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo e Pugmil |
759/2022 |
9ª ZE
Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré e Santa Terezinha do Tocantins. |
838/2022 |
10ª ZE
Araguatins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperatina e São Bento do Tocantins |
821/2022 |
12ª ZE
Xambioá, Ananás e Araguanã |
739/2022 |
14ª ZE
Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã |
770/2022 |
15ª ZE
Formoso do Araguaia e Dueré |
774/2022 |
17ª ZE Taguatinga, Aurora do Tocantins, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus | 832/2022 |
19ª ZE
Natividade, Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa |
669/2022 |
20ª ZE
Peixe, Jaú do Tocantins, Sucupira e São Valério |
818/2022 |
21ª ZE
Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO |
757/2022 |
22ª ZE
Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre |
754/2022 |
23ª ZE
Pedro Afonso, Bom Jesus, Rio Sono e Tupirama |
762/2022 |
25ª ZE Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas | 807/2022 |
28ª ZE
Miranorte, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois |
795/2022 |
29ª ZE
Palmas |
790/2022 |
31ª ZE
Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda e Pau D Arco |
802/2022 |
32ª ZE
Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos, |
710/2022 |
33ª ZE
Itacajá, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins e Centenário |
760/2022 |
34ª ZE
Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia |
727/2022 |
35ª ZE
Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza e São Félix |
803/2022 |