Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária, nesta terça-feira (17), as medidas provisórias que aumentam o imposto sobre a carne. As normas entram em vigor em 90 dias. Uma das medidas altera a Lei nº 1.385/2003, do Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria. De acordo com o governo, a mudança será no índice de ICMS nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso. Os percentuais eram de 1% e 2%, mas agora vão para 4,0% e 3,5%, respectivamente.
Só para se ter uma ideia, os impostos praticados nos estados vizinhos são menores:
- Pará: carne com osso 1% e carne sem osso 1,8%
- Goiás: carne com osso 0,81% e carne sem osso 1,89%
- Mato Grosso: carne com e sem osso 2,5%
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, essa defasagem nos percentuais causou uma perda de R$ 900 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos.
Para comercializar animais vivos, os produtores também vão ter que desembolsar mais. O percentual era de 8% do valor da operação até 31 de janeiro de 2018 e depois caiu para 5% em 1º de fevereiro de 2018. Com a mudança no texto, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12%.
Os frigoríficos estimam que o abate também deve cair. Atualmente, todos os frigoríficos do estado têm capacidade de abater 2 milhões de cabeças de gado. Mas em 2019, o número não vai passar de 930 mil.
Além dos produtores de carne, outra Medida Provisória aprovada vai pesar no bolso dos atacadistas. O governo retirou o inventivo fiscal que trouxe grandes redes de supermercados para o Tocantins. O representante dos atacadistas disse que a medida pode gerar a saída das empresas e aumentar o desemprego.
Com informações do G1 Tocantins