Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei da autoria do deputado Olyntho (PSDB), que autoriza a Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais dos policiais militares e bombeiros do Tocantins.
“Essa é uma indenização por escala extradionária de serviço prestado por policiais e bombeiros militares, ou seja, uma remuneração por atividades fora do horário de expediente. Em termos práticos, a medida oficializa o chamado “bico”, em que policiais exercem atividade profissional fora do horário de serviço”, explica Olyntho.
Essa propositura, foi aprovada em conjunto com a Medida Provisória do Governo, Nº4 de 19 de fevereiro de 2020, que trata da permissão para a União, Municípios, órgãos ou entidades de administração direta e indireta dos poderes, bem assim como entidades privadas, contratarem os serviços.
“O município, por exemplo, que queira reforço de efetivo em suas localidades, poderá firmar convênio. Os custos de cada operação será de responsabilidade do órgão ou entidade parceira, cooperada ou conveniada, quando definido no termo”, diz.
O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, Major Marinho, disse que essa gratificação chegou em boa hora.” O deputado Olyntho tem sido um grande parceiro dos bombeiros militares do Tocantins, tem nos representado com respeito e honraria. Tenho certeza que nossa categoria está grata por mais esse benefício concedido”, agradeceu o Major.
Para os Policiais Militares a notícia da aprovação do PL chegou na hora certa. “O deputado Olyntho tem sido um companheiro da PM do Tocantins, tem nos atendido e defendido, trabalhando por nossa classe, somos gratos”, disse o presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), 1º Sargento José Milton P. da Silva.
Fonte: Assessoria Olyntho Neto
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