O governador Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 19, de 13 de março de 2019, de autoria da deputada estadual Amália Santana (PT) que cria a Semana de Incentivo a Adoção Tardia no Tocantins. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 12.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da Lei é estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção. “A maioria das pessoas procuram crianças menores e isso faz com que as maiores fiquem sem oportunidade de obter uma família”, explicou a deputada.
Segundo o texto, na Semana de Incentivo à Adoção Tardia será intensificada a publicidade dos procedimentos para a realização da adoção. “A ideia é que sejam divulgadas histórias reais com a intenção de sensibilizar os candidatos e quebrar paradigmas e preconceitos que acompanham a adoção de adolescentes”, finalizou Amália.
Os eventos serão realizados com a cooperação dos poderes executivo, legislativo e judiciário e com a participação de grupos de apoio à adoção.
Outra Lei
Também foi sancionada a Lei que cria a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. Segundo o texto, a semana será celebrada anualmente, no âmbito das escolas estaduais juntamente com as comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A deputada Amália Santana disse que o objetivo da Lei é estimular as reflexões e os debates sobre o combate à violência contra a mulher e conscientizar os estudantes e seus familiares sobre o respeito aos direitos humanos. “A ideia é propor uma mudança de comportamento de crianças que serão pais e mães no futuro com a intenção de prevenir a violência”, destacou a parlamentar.
