Aprovada por unanimidade nesta quinta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) nº 5 do Governo do Estado, que institui a jornada de trabalho dos profissionais da Saúde. A readequação da carga horária foi tema de emenda substitutiva da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), cujo texto foi aprovado na Assembleia Legislativa.
“É uma conquista importante porque mantem a validade das 30 horas semanais para os profissionais. O importante é que o saldo foi positivo. Estamos trabalhando há um tempo nesses projetos e agora esperamos que isso se reflita na qualidade da saúde”, enfatizou a parlamentar.
Luana agradeceu o empenho dos pares na aprovação. “Sem os deputados Nilton Franco, Issam Saado, Cláudia Lelis e Vanda Monteiro, e todos os deputados desta Casa, não teríamos conseguido”, disse.
Com a aprovação 18 categorias profissionais da saúde, entre enfermeiros, técnicos em Enfermagem, auxiliares, fisioterapeutas, fonoaudiólogos são beneficiados. Agora, com a medida, quem trabalha 40 horas, terá 13 plantões; aqueles que trabalham no regime de 30 horas, farão 10 plantões; e quem trabalha 24 horas, terá 8 plantões. Outra conquista trazida pela MP é a regulamentação da troca de plantões que anteriormente não era permitido.
Os médicos ficaram de fora da MP 05, eles estavam incluídos na emenda original da deputada Luana Ribeiro, mas o texto original não passou pelas Comissões da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, 4, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar favorável ao Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed).
Sindicato comemora – O presidente do Sindicato dos trabalhadores da saúde (Sintras), Manoel Pereira de Miranda, comemorou a emenda e destacou a atuação da deputada Luana Ribeiro que sempre lutou pela categoria. “É da autoria da deputada Luana as 30 horas e esta emenda é fundamental para não ultrapassar a carga horária regulamentar garantida pelas 30 horas semanais. Este é o maior ganho desta medida”, disse. Segundo ele, a categoria tinha outras reivindicações, mas ficou satisfeita de ter essa parte atendida. “Importante esse destravamento e a resolução definitiva que vai trazer dignidade e tranquilidade aos trabalhadores”, destacou.
30 horas
As 30 horas semanais para os profissionais da Saúde é uma conquista consolidada da categoria, vinda da luta da deputada Luana Ribeiro. Em vigor no Estado desde 2010, a lei beneficia enfermeiros, auxiliares, técnicos em Enfermagem do Tocantins e mais dez profissionais da área. O projeto, alterou a lei 1.588, de 30 de junho de 2005, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Tocantins.
fonte: Ascom Luana Ribeiro
