Tema controverso e polêmico são os auxílios aos legisladores Brasil afora. Em Palmas a polêmica não poderia ser diferente:
A última legislatura da Câmara Municipal de Palmas, no final do seu mandato em 2016, aprovou no dia 3 de dezembro o Decreto Legislativo nº 3 que garante o “auxílio paletó” aos vereadores.
O decreto estabelece vantagem por assiduidade e ajuda de custo aos parlamentares que tem direito a 14 subsídios no primeiro e no ultimo ano de seus mandatos.
O decreto foi assinado por Rogério Freitas (PMDB), Etinho Nordeste (PTB) e Gerson das Mil Coisas (PSL) que conseguiram a reeleição para a atual legislatura.
Na prática, os vereadores estão ganhando para fazer nada mais que a sua obrigação que é de comparecer a todas as sessões da Casa, ou ao máximo que puderem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro deste ano liberar o pagamento de 13º a prefeitos, vices e vereadores. Cabe ao presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha (PSD), colocar em pauta a votação para a implantação do 13º.
Caso implantado o benefício concedido pelo STF, o decreto que garante o auxílio paletó deve ser revogado.
A equipe do Portal Gazeta do Cerrado entrou em contato com alguns parlamentares para saber sua opinião sobre o assunto.
O vereador Lúcio Campelo (PR), que recebo o auxilio paletó se diz contra a prática do auxílio. “Nós somos contrários a esse tipo de posicionamento. Com a nova regulamentação do STF que garante o 13º e adicional de férias às câmaras municipais, esse posicionamento deve deixar de existir a partir deste ano”, explicou. O vereador disse ainda que a implantação desse tipo de auxílio não é prática apenas do legislativo municipal da capital, que outras instâncias do legislativo também aprovaram para si essa prerrogativa de receber tais auxílios financeiros.
O único parlamentar que abriu mão deste subsídio é o vereador Tiago Andrino (PSB) que informa que renunciou de forma irrevogável aos benefícios do Decreto Legislativo nº 03, do auxílio paletó e frequência. “No momento que soube da existência da resolução, informei a presidência da Casa minha decisão, através de ofício”, esclarece o vereador.
O parlamentar se posicionou contra o benefício pela assiduidade, pois acredita que isso seja uma obrigação dos vereadores. Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o 13º salário para vereadores, o parlamentar destacou que como é uma decisão nova do Supremo o assunto ainda não foi avaliado de forma aprofundada.
Contatado pela Gazeta, o presidente da Casa, Vereador Folha, disse apenas que vai seguir a decisão regulamentada pelo STF e não quis se pronunciar sobre o auxílio paletó que recebe e nem sobre os demais 14 subsídios que os vereadores tem direito.
Texto: Nielcem Fernandes
Edição: Jornalista Brener Nunes/Marco Aurélio Jacob