Na manhã desta terça-feira, 14, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou um Projeto de Lei para que 80% das vagas nos vestibulares da Unitins sejam destinadas aos estudantes tocantinenses, oriundos de escola pública. A medida se faz pela alteração da Lei Estadual nº 3.458/2019, que dispõe sobre o ingresso nas instituições estaduais de educação superior e instituições estaduais de ensino técnico de nível médio do Estado do Tocantins.
De acordo com a atual lei em vigência são destinadas 50% das vagas aos estudantes da escola pública. Uma conquista que Ayres já havia garantido, ainda na Lei de criação da Unitins. Segundo a proposta de Ayres, apresentada nesta manhã, esse percentual seria ampliado contemplando os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sediadas no Estado do Tocantins. “É uma garantia que os nossos recursos custeiem o ensino superior dos tocantinense, profissionais que aqui ficarão e contribuirão ainda mais com o desenvolvimento do nosso Estado. Fui o autor da Lei que garante 50% das vagas para alunos de escola pública, mas entendo que precisamos ir além, precisamos que a Unitins seja ainda mais dos tocantinenses”, destacou o deputado.
Ayres justificou a apresentação da matéria destacando que, por mais que venham sendo feitos investimentos e esforços do Governo do Estado no ensino público estadual, infelizmente, ainda há limites de acesso ao ensino superior pelos estudantes de escola pública. Fato que corrobora com a marginalização de parte da juventude, acarretando ao aluno egresso da rede pública a interrupção dos seus estudos ao término do segundo grau ou a despender altos recursos para subsidiar uma faculdade particular para assim continuar os estudos.“A alteração dessa lei pretende garantir mais chances para os alunos tocantinenses de escola pública , tornando menos impactante a divergência de oportunidades, extremamente distintas, entre os estudantes de classes sociais diferentes.” ressaltou Ayres.
Ressalta-se que nos Estados do Amazonas e do Ceará, a exemplo do que se pretende através do presente projeto, já preveem a reserva do quantitativo acima de 50% das vagas dos concursos vestibulares para os estudantes egressos da rede pública de ensino.
Cotas e Qualidade de Ensino
Diferente de alguns argumentos contrários, quanto a decaída da qualidade do ensino superior a partir da implementação do sistema de cotas, a pesquisa denominada: Impactos das cotas no ensino superior, publicada na revista brasileira de educação, disponível aqui, indicam que enquanto 26% da ampla concorrência graduou-se no período analisado, esse número subiu para 33% entre os beneficiários da política de cotas. Em sentido oposto, observou-se menores índices de evasão entre os cotistas (23%) em comparação com a ampla concorrência (36%).
“Com base nos 15 estudos analisados, abarcando 12 instituições estaduais, os dados nos permitem afirmar que a implantação das cotas não gerou perda de desempenho nas universidades, dado que os cotistas das universidades analisadas obtiveram rendimentos similares aos demais estudantes, superando-os, inclusive, nos índices de diplomação e nas menores taxas de evasão.” (PINEHIRO, PEREIRA E XAVIER, 2020).
O projeto aguarda leitura no plenário da Casa de Leis para então ser encaminhado para análise nas comissões.