O Projeto de Lei n° 05, de autoria do Governo do Estado do Tocantins, que autoriza a concessão e demais parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Tocantins foi pauta de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). A possibilidade de concessão do Parque Estadual do Jalapão foi o principal focos dos debates, que duram toda a manhã.
Estiveram reunidos na Casa de Leis do Estado representantes do Governo Estadual, prefeitos, vereadores, agências de turismo, guias, condutores e representantes de comunidades do Jalapão. Ricardo Ayres destacou a importância do fomento desses espaços de amplo debate envolvendo todos os setores impactados pela proposição. “O Jalapão, em especial, é nossa vitrine para o mundo. Precisamos debater com todos essa proposta, uma medida essencial para aprimoramento do projeto e o nosso correto posicionamento diante da matéria” destacou o deputado.
Dentre os representantes do Governo do Estado estiveram o secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin; Renato Jayme, presidente do Naturatins e Tom Lyra, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. Eles explanaram sobre a propositura e apresentaram os dados econômicos e sociais da proposta. Os representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada também apresentaram suas dúvidas e posicionamentos sobre a proposta, nas falas dos representantes dos setores presentes.
Esta prevista para acontecer nova audiência pública, in loco, na Região do Jalapão, dia 01 de setembro para aprofundar o debate junto às comunidades locais sobre o Projeto de Lei. Ayres reforçou a importância do amplo debate sobre a proposta aliando desenvolvimento econômico, bem-estar para população nativa e preservação ambiental.
O Projeto
O Projeto de Lei (PL) nº 05 de 8 de junho de 2021, autoriza a concessão de parcerias público-privadas de Áreas de Proteção Ambiental do Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. A lei permitirá a concessão de serviços, áreas ou instalações destas unidades.
De acordo com a proposta o objetivo é: “oportunizar ao Tocantins os níveis adequados, aptos à exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental”.