Deputado Estadual, Ricardo Ayres – Foto – Dicom Aleto
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na manhã desta terça-feira, 06, em dois Projetos de Lei que buscam garantir a criação de um bônus regional para estudantes tocantinenses nos vestibulares da Unitins e a garantia de recursos destinados para a universidade estadual. As matérias foram apresentadas em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Na última segunda-feira, 05, Ayres já havia se reunido com técnicos da instituição para apresentar e lapidar as propostas.
Apresentado na forma de Projeto de Lei, uma das propostas de Ayres, quer que seja instituído um bônus regional como instrumento de inclusão, por meio de acréscimo de percentual, a ser definido em edital, na pontuação geral obtida pelo candidato nos certames para ingresso nos seus cursos. Para isso será alterada a Lei nº 3.458, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o ingresso nas instituições estaduais de educação superior e instituições estaduais de ensino técnico de nível médio do Estado do Tocantins. “Precisamos de instrumentos para fomentar essa inclusão regional, para que os alunos tocantinenses tenham maior participação e garantias para o ingresso na sua universidade estadual, pública e gratuita”, destacou Ricardo Ayres.
Segundo o projeto, para fazer jus ao bônus regional, o candidato deverá ter cursado integralmente ensino médio em escolas públicas ou privadas localizadas no Estado do Tocantins, devendo comprovar previamente tal condição, de acordo com previsão em Edital. Ricardo Ayres ainda explicou que o valor adicional à nota do vestibular, na forma do bônus regional, será definida e regulamentada pela própria Unitins.
Ayres também explicou que além de proteger e auxiliar os estudantes tocantinenses, para que estes tenham uma chance maior de ingresso na universidade do nosso Estado, essa medida vai contribuir para que tenhamos aqui mais profissionais, principalmente em áreas como a de saúde. “Os alunos que vem de fora, em sua maioria, ao se formar voltam para as suas localidade, não ficando por aqui para trabalhar e contribuir com os nossos municípios. Ao se formar aqui, o nosso filho da terra, vai trabalhar e ajudar no desenvolvimento do Tocantins”, ressaltou.
Recursos garantidos
Unitins
Outra proposta de Ayres foi apresentada na forma de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para que seja regulamentado o percentual de recursos, provenientes da Receita Corrente Líquida do Estado, para a Unitins. A alteração na Constituição Estadual será feita no Artigo 134A, Parágrafo 3°, que passará a vigorar com a seguinte redação:
§3º O Estado aplicará, anualmente, o percentual de, no mínimo, 1,3% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA, na manutenção do ensino superior.”
O deputado explicou que atualmente a destinação de recursos para a Unitins não é garantida em Lei ou na Constituição do Estado. A destinação dos recursos é definida anualmente, nas peças orçamentárias elaboradas pelo Governo do Estado. “A Unitins tem se desenvolvido grandiosamente, principalmente pela dedicação do Governador Mauro Carlesse, mas precisamos garantir a manutenção desse crescimento, estipulando na nossa Constituição a obrigatoriedade da destinação de um percentual de recursos. Esse é mais um passo na autonomia da universidade, pela qual lutamos e trabalhamos”, concluiu Ricardo Ayres.
Foto – Assessoria Ricardo Ayres