O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) foi designado relator do recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O recurso questiona a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminhou medidas punitivas contra Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do crime, tenta reverter a decisão do Conselho de Ética, que tem sido alvo de críticas por parte de sua defesa. Os advogados do deputado argumentam que a relatora do caso no Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES), não teria agido de forma imparcial durante o processo. Além disso, alegam que o direito ao contraditório e à ampla defesa de Brazão não foi devidamente respeitado, o que poderia comprometer a legalidade da decisão.
A votação sobre o recurso de Brazão na CCJ está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (data específica), quando os deputados da comissão decidirão se mantêm ou anulam a decisão do Conselho de Ética. O relator Ricardo Ayres deverá apresentar seu parecer sobre o caso, que será um dos fatores cruciais para o desfecho do processo.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes gerou comoção nacional e internacional, além de diversas investigações em torno de possíveis mandantes. O nome de Chiquinho Brazão surgiu nas investigações como um dos suspeitos, o que levou ao processo no Conselho de Ética e à atual disputa judicial que envolve seu futuro político.