Conteúdo Gazeta do Cerrado
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17), por 470 votos a 15 o texto do relator Felipe Rigoni (PSB-ES) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – PL 4372/20. O texto segue para sanção presidencial.
O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Na semana passada os deputados aprovaram destaques que modificavam o texto do relator e permitiam, entre outras coisas, que os recursos do fundo público fossem usados por escolas do Sistema S e ligadas a igrejas.
Bancada tocantinense
Veja qual foi o placar segundo a votação que consta no site da Câmara Federal:
A favor:
– Professora Dorinha
– Dulce Miranda
-Célio Moura
-Osires Damaso
Votaram Não :
-Carlos Gaguim
-Vicentinho Júnior
-Eli Borges
-Tiago Dimas
Mudanças
A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal será destinada às redes públicas de ensino que cumprirem condições e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redução de desigualdades. As condições a cumprir são:
– ocupação de cargo de gestor escolar com critérios técnicos de mérito e desempenho ou por escolha pela comunidade escolar;
– participação de um mínimo de 80% dos alunos de cada rede de ensino nos exames nacionais de avaliação;
– repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes;
– referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular; e
– redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitando a especificidade da educação escolar indígena e suas realidades.
Profissionais da educação básica terão a implantação de planos de carreira e remuneração com medidas de incentivo para que exerçam suas funções em escolas de localidades com piores indicadores socioeconômicos.