Em outubro, a Gazeta noticiou o polêmico caso do banheiro na Câmara de Vereadores de Pium. Na época, o caso revoltou moradores. Agora, Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito para investigar a construção do cômodo.
O banheiro tem 6,4 metros quadrados com apenas um sanitário, um chuveiro e uma cuba embutida em suporte de granito custará R$ 44,9 mil à Câmara de Vereadores do município. Isso porque será construído no gabinete do presidente da Casa, Silvaneres Martins (PSDB). Apenas no “projeto arquitetônico” foram gastos R$ 6 mil com dispensa de licitação.
O inquérito é assinado pela promotora de Justiça Janete de Souza Santos Intigare foi instaurado no dia 27 de novembro por meio da Promotoria de Justiça de Pium.
O objetivo da portaria é “apurar as possíveis irregularidades nas contratações das empresas Fms Engenharia e Consultoria Ltda e Central Engenharia Ltda, por meios dos contratos nº 142021 e 152021, para prestarem serviços de projeto arquitetônico e execução de obra para construção” do banheiro.
A construção revoltou moradores da cidade. Imagens mostram que local tem, inclusive, de plástico, como os acessórios para toalha, papel higiênico e sabonete.
Alguns itens do orçamento chamam atenção como uma barra de apoio em aço inox polido, de 60 centímetros, orçada em R$ 1.330,48. O município também deve pagar R$ 850,26 por 111 metros de cabo elétrico antichamas e R$ 115 pela compra e instalação de uma única lâmpada para o cômodo. A laje do cômodo custou R$ 1.418,65.
O orçamento contratado também prevê R$ 1.405,64 pela instalação da placa da obra e R$ 5.211,77 por um serviço descrito como “Administração local”.
O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual por outros vereadores. Segundo a denúncia, as empresas responsáveis pelo projeto e pela execução do serviço foram contratadas no dia 30 de setembro e apenas quatro dias depois, em 4 de outubro, os valores começaram a ser liberados.
No documento, o MPTO também cita que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao tesouro público qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/92.
A empresa responsável pela execução da obra foi contratada por R$ 39.092,76 e recebeu até o momento R$ 12.417. O valor do projeto arquitetônico foi totalmente liquidado.
Na época, o presidente da Câmara, Silvaneres Martins disse que a obra não está finalizada, mas que tudo está sendo feito dentro da legalidade. “Tudo baseado no Sinapi – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices, no que a lei determina. É uma empresa que ganhou licitação que está fazendo. Estamos respeitando tudo. Lá nós temos projeto estrutural, projeto sanitário, elétrico, hidráulico […] Está tudo na legalidade, dentro do que a lei manda”, afirmou.
Apesar de o presidente afirmar que a contratação da empresa de engenharia foi feita com licitação, o relatório de empenho disponível no portal da transparência da Câmara de Pium destaca que o contrato foi firmado na modalidade de dispensa de licitação.
Ao ser questionado sobre o que pensa do valor, o vereador respondeu: “Eu não acho barato, falar que é barato não acho, não. Porque na casa da gente a gente constrói com menos de R$ 20 mil, mas tem essas burocracias e todas exigências que o Tribunal de Contas exige na hora de prestar contas”, afirmou.