Câmara de Palmas – Foto – Ascom
Os bastidores fervem na Casa de Leis palmense! Conforme a Gazeta apurou passou de oito o número de secretários circulando na Câmara de Palmas hoje.
A grande questão é o placar e saber se de fato a gestão tem maioria para aprovar os projetos de empréstimos. Um dia de intensas articulações nos gabinetes.
A oposição se articula capitaneada pela bancada do PL.
A Câmara Municipal de Palmas tem sido palco de intensas discussões sobre o empréstimo solicitado pela prefeita, no valor de mais de R$ 191 milhões, que seriam destinados à compra de 112 novos ônibus elétricos para o transporte coletivo da cidade. A viabilidade e legalidade do financiamento, especialmente em um ano eleitoral, têm sido questionadas por alguns vereadores.
Os vereadores Laudecy Coelho Arruda Coimbra, Rogério De Freitas Leda Barros, Clayzer Magono Duarte, Mauro Antônio Alvara Lacerda, Rubens De Jesus Uchoa, Joatan Silva De Jesus, Josmundo Vila Nova De Souza, Jucelino Rodrigues De Jesus e Marilon Barbosa Castro protocolizaram uma representação junto à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Eles solicitaram medidas judiciais urgentes para a suspensão dos Projetos de Lei Complementar nº 03, 04, 05 e 06, enviados pela prefeita Cinthia Ribeiro, que totalizam um pedido de empréstimo de R$ 663.786.000,00.
Na representação, os vereadores apontam várias violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição da República Federativa do Brasil, tais como:
Ausência de estudos de impactos orçamentários.
Falta de apresentação do montante da dívida consolidada.
Superação do limite da operação de crédito em relação à receita corrente líquida.
Impossibilidade de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro dele.
Desrespeito à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no ofício circular nº 11/2024.
Cinthia se manifesta no X
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, utilizou suas redes sociais para convocar os eleitores a acompanharem de perto as discussões na Câmara Municipal. Em uma publicação no X (antigo Twitter), Cinthia defendeu a importância de quatro Projetos de Lei que, segundo ela, resolveriam problemas críticos da cidade relacionados ao transporte escolar, transporte público urbano e aos elevados custos de aluguéis da prefeitura e da câmara.
“Eleitores palmenses, fiquem de olho no posicionamento do seu vereador. Encaminhamos p/ Câmara 4 PL’s que resolverão definitivamente o problema do transporte escolar, transporte público urbano e os caríssimos aluguéis da prefeitura e da câmara. Vejam quem é a favor de Palmas,” escreveu a prefeita em sua rede social.
Eleitores palmenses, fiquem de olho no posicionamento do seu vereador. Encaminhamos p/ Câmara 4 PL’s que resolverão definitivamente o problema do transporte escolar, transporte público urbano e os caríssimos aluguéis da prefeitura e da câmara. Vejam quem é a favor de Palmas.
— Cinthia Ribeiro (@CinthiaCRibeiro) July 4, 2024