Jair Bolsonaro é apenas o quinto presidente que mais editou medidas provisórias no primeiro semestre de governo, embora seja o segundo em edição de decretos – duas práticas comuns dos chefes do Executivo criticadas por deputados e senadores, que acusam os presidentes de legislarem por meio desses expedientes.
É o que mostra levantamento realizado pelo Congresso em Foco com base em dados públicos disponibilizados no site do Palácio do Planalto. Desde sua posse, em 1º de janeiro de 2019, foram enviadas ao Congresso Nacional 18 medidas provisórias, média de 1 proposição a cada 10,1 dias.
Lideram o ranking os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, com 48 medidas provisórias (1995), e Fernando Collor, com outras 44. Quem menos editou foi o ex-presidente Itamar Franco, com apenas cinco desses expedientes. Apesar de ficar em quarto na lista, levando em consideração apenas o primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva editou 38 medidas provisórias no primeiro semestre do segundo mandato.
Outra prática comum é o decreto presidencial. Nesse quesito, Bolsonaro é o segundo presidente que mais editou decretos desde a promulgação da Constituição, em 1988, exatos 237. Perde apenas de Fernando Collor, que assinou 397 decretos nos seus primeiros seis meses de governo.
Medida Provisória, ou simplesmente MP, é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la. Na política, os parlamentares costumam negociar liberação de emendas e cargos para aprovar essas propostas.
Ranking de medidas provisórias no primeiro semestre, do primeiro mandato, por presidente:
Fernando Henrique: 48 medidas provisórias (1995);
Fernando Collor: 44 medidas provisórias (1990)
Michel Temer: 23 medidas provisórias (2016-2017)
Luiz Inácio Lula da Silva: 21 medidas provisórias (2003)
Jair Bolsonaro: 18 medidas provisórias (2019)
Dilma Rousseff: 16 medidas provisórias (2011)
Itamar Franco: 4 medidas provisória (1992-1993)
Medidas provisórias dos reeleitos:
Luiz Inácio Lula da Silva: 38 medidas provisórias (2007)
Dilma Rousseff: 13 medidas provisórias (2015)
Fernando Henrique: 5 medidas provisórias (1998)
Fonte: Congresso em Foco
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