O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo chegaram a um consenso sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, que altera as carreiras do serviço público federal. Com o acordo, um texto final foi assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso.
A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem a estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os funcionários atuais. Após o envio da proposta serão enviados projetos de lei para fortalecer e dar mais especificidade e segurança jurídica para as alterações da iniciativa principal.
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O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores divergências dentro do Congresso.
O avanço acontece após sucessivos adiamentos da entrega desde o final de 2019. A resistência do presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo, conforme revelou o Congresso em Foco.
Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes acertou com Bolsonaro sua permanência no governo. Mas a tensão entre eles continua.
No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou simpatia pela ideia e disse a aliados que o governo tentou empurrar para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo.
A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram com a iniciativa de mandar uma PEC própria.
Líderes partidários ainda veem com ceticismo a chance da iniciativa ser aprovada em 2020.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Marcos Corrêa