Equipe Gazeta do Cerrado
Foi lida na sessão desta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano PluriAnual (PPA).
Este é primeiro passo para que a LOA passe a tramitar na Casa e seja votada. Agora os prazos regimentais começam a valer, são oito dias para inclusão de emendas parlamentares e 15 dias para os relatores apresentarem seus pareceres.
A LOA segue para comissão de finanças sob a relatoria do deputado José Bonifácio (PR) e o PPA está sob a relatoria do deputado Olhynto Neto (PSDB).
Deputados vinham criticando a demora em colocar as matérias em pauta para leitura, devido os prazos.
A não aprovação das matérias ainda este ano pode gerar uma série de consequências ruins, como por exemplo, dificultar o repasse de recursos para saúde, já que está previsto na LOA, incialmente, 25% das emendas para a saúde e é preciso respeitar o prazo da unidade quando para passar a valer.
Outro ponto negativo é que os deputados que deixam a Casa poderiam ficar sem emendas, esta inclusive era a preocupação de vários parlamentares, como Eli Borges que vão para Câmara Federal e Paulo Mourão que deixa a AL.
Segundo o relator, legalmente a Casa não pode entrar em recesso sem votar essa matéria. Por isso, disse que os prazos regimentais podem ser reduzidos, pelo Plenário.
“Incumbe à Assembleia Legislativa encaminhar para a sanção do Chefe do Poder
Executivo, até o encerramento do respectivo ano da sessão legislativa, os Autógrafos relativos aos Projetos de que trata esta Lei”, diz a Lei complementar 78/2012.