Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (03), a Medida Provisória que estipula um bônus de 40% sobre o salário dos ocupantes de cargos do 1º e 2º escalão do governo. O valor é concedido como uma forma de incentivo pela produtividade, cumprimento de metas e resultados.
A MP havia sido publicada no Diário Oficial do dia 05 de novembro e agora foi convertida em lei, após a aprovação da Assembleia Legislativa.
O benefício é também chamado de Incentivo por Resultados (IR). Os beneficiados são os secretários de Estado, secretários-chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes, vice-presidentes, superintendentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Na época da publicação da MP, o governo informou que trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos.
Disse ainda que o Poder Executivo Estadual adota o modelo de Gestão de Resultados e, após a profunda Reforma Administrativa realizada no início do ano e com base em análises técnicas de cada pasta, implementa Medidas de Reformulação da Gestão com foco na Produtividade.
Emenda muda cargo de nomeação da Polícia Civil
Um emenda aprovada permite que, a partir de agora, o titular da SSP nomeie livremente, dentre todos os servidores da pasta, o corregedor geral da Polícia Civil, segundo contaram alguns deputados. A emenda teria sido de bancada.
O Sinpol apoiou a mudança na nomenclatura no cargo, porém defende que o cargo seja ocupado exclusivamente por um servidor do quadro da Polícia Civil. A MP alterou o nome do cargo de Corregedor da Polícia Civil para Corregedor da Secretaria de Segurança Pública.
“Já dialogamos com o secretário (de segurança pública) no sentido de que possa alterar para a livre nomeação desde que seja servidor da Polícia Civil”, disse o presidente do Sinpol, Ubiratan Rebello à Gazeta.
“Nossa preocupação é que fuja da linha da Polícia civil e seja um policial militar, por exemplo”, disse sobre a nomeação.