O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (SISPMETO) vem por meio desta, denunciar o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE), Cleiton Pinheiro, por invasão de base. A diretoria do SISPMETO vem a público repudiar e apresentar posicionamento contra esta ação.
1- O SISPMETO repudia a forma irresponsável, sorrateira e antiética do SISEPE-TO, na pessoa do seu Presidente, Cleiton Pinheiro, na tentativa de fragmentar, fracionar, fragilizar e dividir nossa categoria e nossa base.
2- Denunciar a manobra e os interesses que estão por trás da atitude do SISEPE, ao tentar confundir e manipular a categoria dos Servidores Públicos Municipais com promessas e ações que estão fora da sua atuação política e jurídica para representar a categoria dos Servidores Municipais do Tocantins.
3- O SISEPE-TO não tem base jurídica e legal para representar servidores públicos Municipais e proceder com negociações salariais junto aos municípios, pois de acordo com a decisão do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, compete ao SISPMETO e somente a ele esta representação. Além de enfatizar que, segundo a CLT, artigos 511 e seguintes, para a criação de um sindicato devem ser cumpridos os requisitos legais, sendo vedada a existência de novo sindicato na mesma base territorial de outra entidade sindical que já a represente.
4- Conforme parecer do Ministério do Trabalho em anexo e, com base na decisão da 1ª Vara (colocar número da decisão) TRT 10 (N°0000314-05.2016.5.10.0802).
5- Desta forma, o SISEPE está LEGALMENTE IMPEDIDO de representar e proceder negociação salarial em nome desta categoria e deve se abster de quaisquer condutas e procedimentos que denotem atividades sindicais e que venham em contraposição a esta decisão, na qual o SISPMETO e somente ele, DETÉM O REGISTRO SINDICAL e tem a prerrogativa de representar esta categoria.
6- Não hesitaremos em denunciar e combater este tipo de prática e procedimento adotado pelo Presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, que fere a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria.
7- O SISPMETO vem, desde o início de sua fundação, reafirmando seu propósito na defesa e valorização dos direitos de seus servidores, conforme define o Estatuto da entidade. Esta gestão vem assumindo, desde sua posse, de forma contínua e permanente, estes princípios com base no diálogo e na transparência com sua base.
8- Mediante o exposto, queremos reforçar a luta e o compromisso com nossa base e a defesa dos princípios da entidade, ampliar os espaços de diálogos e construção coletiva de nossos direitos e combater toda e qualquer tentativa de desrespeito, desvalorização, fragmentação e fracionamento da categoria, além de qualquer ataque aos nossos direitos, seja pelo governo, pela gestão local ou pelo Presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Não vamos recuar na defesa de um sindicato forte e combativo. Vamos nos manter unidos e fortes na luta por qualidade no trabalho e respeito ao servidor público.
Obs. O SISPMETO é o legítimo representante dos servidores públicos do Quadro Geral dos municípios no Estado do Tocantins, e não o SISEPE-TO, como demonstra o registro do SISPMETO em anexo.