Liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça
Não tem jeito. Infelizmente vem mais aumento por aí. A vilã da vez? Nosso bem mais precioso, a água! Isso porque uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-TO) à BRK Ambiental, suspendeu a Lei Municipal que determinava a redução na cobrança da taxa de esgoto em Palmas.
A partir de agora, a concessionária passa a cobrar integralmente a taxa de esgoto.
A liminar é do dia 18 de junho, foi publicada no dia 2 de julho e divulgada nesta terça-feira, 7. A informação foi dada em primeira mão pela TV Anhanguera.
Então, é bom o tocantinense preparar o bolso porque o valor integral passa a ser novamente cobrado já nas contas de julho.
Por conta da Lei, a cobrança dessa taxa era de 40% em consumo de imóveis residenciais e 50% para os comerciais e públicos nos últimos meses. A BRK chegou a parar de emitir as contas em fevereiro e o serviço acabou sendo retomado no mês de março. O que passa a valer a partir de agora, é a regra antiga. A tarifa única de 80% para todos os imóveis.
E a empresa vai cobrar ainda todos os retroativos.
A decisão tanto do retorno da taxa de 80% e a autorização para cobrar os retroativos foi unânime entre os 12 desembargadores do TJ.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a BRK Ambiental. Em nota, a concessionária confirmou que a cobrança fica estabelecida de acordo com a regulação estadual e com contrato de concessão.
Nota da BRK Ambiental na íntegra
A BRK Ambiental informa que, com base em uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins, publicada no último dia 02 de julho, estão suspensos os efeitos da Lei 2.540/2020, que limitava a cobrança de esgoto em Palmas a 40% para clientes residenciais e 50% para clientes comerciais. Com isto, a partir das faturas entregues neste mês de julho, fica reestabelecida a cobrança de acordo com a regulação estadual e com o contrato de concessão, que definem 80% sobre o valor consumido de água como a cobrança pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto para todos os municípios do Tocantins.
De acordo com a mesma decisão judicial, a BRK Ambiental está autorizada a realizar a cobrança retroativa do valor que deixou de ser cobrado em função da lei suspensa. A empresa ainda avalia quando essa cobrança será iniciada e informa que todos os clientes serão avisados com antecedência. A diferença entre os meses de fevereiro e junho será parcelada para minimizar o impacto no valor final das faturas mensais. A empresa lembra ainda que seus canais de atendimento, como o 0800 6440 195, e o atendimento através do Whatsapp (11) 99988-0001 – estão disponíveis para dúvidas, renegociações e solicitações de serviços e informações.