O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (5), por 286 votos a favor, 173 votos contra a duas abstenções, a votação do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios. Com a derrubada do último destaque proposto pela oposição, o texto agora seguirá para votação no Senado Federal.
A proposta permite a entrada de empresas privadas na exploração do serviço postal brasileiro. Após a votação, o relator do texto, Gil Cutrim (Republicanos-MA) agradeceu aos votos favoráveis ao projeto, assim como a equipe de economia do governo federal.
A votação principal contou com os votos contrários apenas das bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e da Rede, além da bancada da Minoria e da Oposição na Casa. Apenas PV e Podemos liberaram suas bancadas.
A matéria prevê que a iniciativa privada assuma atividades hoje exclusivas da estatal. O texto segue agora análise do Senado Federal.
O governo federal acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022, com a venda de 100% da estatal. A partir disso, a empresa será conhecida como Correios do Brasil.
No entanto, o monopólio postal (cartas e impressos) é assegurado pela Constituição Federal e, por isso, o novo operador da estatal terá de oferecer tais serviços mesmo às cidades pequenas. Para isso, quem arrematar os Correios durante o leilão, terá de operar os serviços postais via contrato de concessão, por no mínimo cinco anos.
Já as tarifas a serem aplicadas pela nova empresa, poderão ser diferenciadas geograficamente, segundo o relatório, deverá ser levado em consideração “o custo do serviço, a renda dos usuários e os indicadores sociais, com o fim de garantir o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao serviço postal universal”.
Veja como foi o voto da bancada do Tocantins:
Carlos Gaguim (DEM-TO) -votou Sim
Célio Moura (PT-TO) -votou Não
Dulce Miranda (MDB-TO) -votou Sim
Eli Borges (Solidariedade-TO) -votou Não
Profª Dorinha (DEM-TO) -votou Não
Osires Damaso (PSC-TO) -votou Sim
Tiago Dimas (Solidariedade-TO) -votou Sim
Vicentinho Júnior (PL-TO) -votou Sim