Após quatro horas de articulação, liderada pelos partidos de esquerda e do Centrão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 279 votos a 211 a quarentena de 4 anos para juízes, policiais e militares que pretendam se candidatar a partir das eleições de 2026. A análise dos novos destaques do PLP 121/2021 que trata do novo Código Eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira (15). O projeto está sob a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
O novo texto aprovado – costurado através de uma emenda aglutinativa – prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições – a proposta anterior previa 5 anos e foi rejeitada na última quinta-feira (9). Até as eleições de 2026, a emenda determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da matéria, declarou que, no caso de juízes e magistrados, a Constituição Federal já veda a filiação político partidária.
“Quando a Constituição veda a filiação partidária, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitações de direitos políticos dessas categorias, que são garantes da democracia”, declarou.
Deputados contrários à quarentena eleitoral chegaram à questionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quanto à legalidade da emenda.
“Essa emenda é injusta com categorias que são das mais sérias para este País, que o defendem com suas vidas – estamos falando das Forças Armadas, das forças policiais e também de juízes e promotores”, reclamou o deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
Fonte: Congresso em Foco