Os deputados devem votar nesta terça-feira (5) a nova versão do projeto de socorro financeiro a estados e municípios em meio à pandemia de covid-19. A intenção do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) é que a Câmara mantenha a proposta de auxílio aprovada pelo Senado no sábado (2) para que a lei possa ser sancionada e estados e municípios recebam o mais rápido possível R$ 60 bilhões da União.
Também está prevista para hoje a votação em segundo turno da chamada PEC do orçamento de guerra. O plenário concluiu ontem à noite a votação em primeiro turno do orçamento de guerra e rejeitou todos os destaques apresentados. A proposta segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central (BC) fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras.
Câmara excluiu uma mudança feita pelo Senado, que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manterem o emprego. De acordo com a versão aprovada pelos deputados, as empresas não precisarão manter as vagas como contrapartida pelas vantagens previstas na PEC.
Sem mudanças
Um dos parlamentares mais próximos a Maia, o relator do auxílio aos estados, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), já antecipou que não pretende fazer alterações no texto enviado pelo Senado, mesmo não concordando com a proposta e preferindo a versão anterior, aprovada pela Câmara. Segundo ele, alterações não serão feitas para evitar que o projeto volte à análise dos senadores e retarde o início dos repasses para estados e municípios.
A provável manutenção da versão do Senado será uma vitória para o governo, que não aceitava a proposta inicialmente aprovada pelos deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu a relatoria do projeto, em caráter excepcional, e negociou os novos termos com a equipe econômica. “O mais importante é que a gente possa garantir esses recursos na primeira quinzena de maio”, afirmou Maia ontem.
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O texto prevê uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões a estados em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio. Essa contrapartida não estava prevista na proposta da Câmara. Apenas servidores estaduais e municipais da saúde e da segurança pública e integrantes das Forças Armadas estão livres da suspensão de reajuste salarial e promoções.
Categorias do serviço público que se sentiram prejudicadas com a mudança feita pelo Senado pressionam a Câmara a eliminar a exigência de contrapartida.
Também deverão ser votados nesta terça os destaques da medida provisória que disciplina a venda e gestão de imóveis da União (MP 915/2019).
fonte: Congresso em Foco