Foi aprovado na Câmara Municipal de Dianópolis, o Projeto de Lei 24/2023 de autoria do vereador e presidente, Manin do Zorra que dispõe sobre a aplicação de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha na Rede Pública Municipal.
Em sua justificativa, o vereador Manin do Zorra, afirmou que o PL tem como objetivo possibilitar, às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por elas. “”A violência contra a mulher é todo ato lesivo que resulte em dano físico, psicológico, sexual, patrimonial, que tenha por motivação principal o gênero, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres. Infelizmente é uma realidade de violência crescente e o objetivo de trazer esse PL é mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, tudo com vistas à prevenção da Violência Doméstica”, argumentou.
Ainda conforme o presidente, a educação é sem dúvidas o melhor meio de se trabalhar a prevenção. “A educação é um instrumento de grande importância na construção de uma sociedade democrática. Sem dúvidas, esse PL vai trabalhar a prevenção e combate à violência, sendo um mecanismo eficiente na erradicação da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar no nosso município”, afirmou.
O PL foi aprovado por unanimidade em 2° turno e segue para sanção do Executivo Municipal.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) foi criada para reprimir a violência familiar ou doméstica contra as mulheres. A lei trouxe regulamentações específicas em relação à punição e tratamento da violência doméstica e familiar. A Lei pode ser aplicada para qualquer mulher que seja vítima de abusos ou agressões e que esteja em condição de fragilidade em relação ao seu agressor.
Quem é Maria da Penha?
Nascida em 1945 em Fortaleza, no Ceará, Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, que foi seu marido, viesse a ser condenado.