Lagoa da Confusão – Foto – Divulgação
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão está sendo investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suposta demora no julgamento das contas do ex-prefeito Nelson Alves Moreira, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019. O inquérito civil público foi instaurado nesta segunda-feira, 21 de outubro, pela promotora Janete de Souza Santos Intigar, da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia.
Motivo do atraso
Segundo o documento emitido pelo MPTO, a Câmara Municipal justificou que a análise das contas ainda não ocorreu porque estava aguardando a conclusão dos recursos interpostos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a Casa de Leis afirmou que pretende colocar as contas do ex-prefeito em votação ainda em 2024.
Função da Câmara e recomendação do MPTO
O MPTO reforça que, de acordo com a Constituição, é responsabilidade da Câmara Municipal julgar as contas do prefeito com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas. O atraso no julgamento, segundo o órgão, pode gerar impactos administrativos e prejudicar a transparência do processo de prestação de contas.
Diante disso, o Ministério Público determinou que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão tome as medidas necessárias para realizar, em caráter de urgência, o julgamento das contas de Nelson Alves Moreira referentes aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019. A recomendação visa garantir que a análise seja feita dentro dos prazos previstos e que o processo não se arraste ainda mais.