Em sessão ordinária realizada terça-feira 02, no plenário da Câmara Municipal de Palmas, realizou-se, em votação secreta, a análise dos vetos, de autoria da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a oito projetos de lei aprovados pelos vereadores.
O presidente Marilon Barbosa (PSB) enalteceu a vontade política dos pares em apreciar os vetos e destravar a pauta da Câmara de Vereadores. “Era relevante e necessário a análise dos vetos da prefeita e os membros desta Casa entenderam isso. Não havia matéria polêmicas, na verdade. A pequena demora ocorreu devido a articulações parlamentares que, na condição de presidente, muitas vezes tenho que aguardar o desfecho. Os vetos foram analisados, discutidos e votados. A pauta está destrancada e Câmara Municipal já pode retomar a discussão de outros temas relevantes para a sociedade palmense”.
Após o debate de alguns temas entre parlamentares, a maioria votou pela manutenção total de seis vetos, além de dois vetos parciais.
Os vetos totais mantidos foram a Projetos de Lei que dispunham sobre: divulgação da relação dos medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde; Vedação ao nepotismo no âmbito do Executivo Municipal; Obrigatoriedade a inclusão da temática da mulher no programa de capacitação e qualificação dos professores da rede municipal de ensino; Limite de tempo de espera para exames, consultas e cirurgias; Incentivo para implantação de um banco de leite humano na Região Sul de Palmas; e, por fim, um projeto que visa instituir a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.
Já os vetos parciais versavam sobre: a instituição no Calendário Oficial do Município de Palmas o Dia do Raio Rotam; e o que dispõe sobre a criação da Zona Especial do Distrito Industrial de Taquaralto, desafeta e altera o uso do solo das áreas que especifica.
A vereadora Laudecy Coimbra (SD), líder do Executivo na Casa, destacou que a manutenção dos vetos se deu unicamente por razões técnicas. “A nossa Lei Orgânica não nos permite ter iniciativa para determinados projetos. Os projetos vetados tinham vicio de iniciativa porque são prerrogativas exclusivas do Executivo. A prefeita se prontificou a executar alguns projetos apresentados pelos vereadores, atendendo a nossa solicitação, para que a população não seja prejudicada. Então tivemos que manter os vetos por uma questão técnica” explicou a líder.
