Durante sessões extraordinárias não remuneradas realizadas na tarde desta quarta-feira, 21, os vereadores da Capital aprovaram importantes projetos, entre eles o Plano de Regularização Fundiária Sustentável, que possibilitará a regularização de diversos setores da Capital, como Irmã Dulce, União Sul, Lago Norte entre outras localidades.
Na ocasião, o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD) ressaltou o importante papel da Câmara de Palmas na valorização e resgate dos cidadãos que residem nas áreas que serão beneficiadas. “Hoje essa Casa, imbuída de seu papel legislador, faz esse resgate e promove dignidade a essas famílias que contribuem par ao crescimento de Palmas e que esperam há mais de 20 anos por esse registro dos seus imóveis”, destacou.
O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares que destacaram a relevância do projeto que beneficiará cerca de 22 mil famílias palmenses.O vereador Major Negreiros (PSB) ressaltou, “quem ganha com isso é toda a população palmense”. A vereadora Laudecy Coimbra (SD) destacou o papel importante da Casa de Leis no processo, “hoje a Câmara tem a oportunidade de realizar o sonho de tantas famílias que residem nessas áreas e que aguardam por essa regularização”, enfatizou.
O plano possibilitará a regularização das seguintes áreas na Capital: Jardim Taquari, Irmã Dulce, União Sul, Taquarussu 2ª etapa, Lago Norte, Setor Vista Alegre e Belo Horizonte, loteamento Canaã e Santa Fé (Taquarussu).
Projetos
Durante as sessões ainda foram aprovados diversos projetos, entre eles o que reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Palmas (Comad), o que cria o Programa de Habitação dos Servidores Municipais que beneficiará servidores públicos que não possuam imóvel.
Ainda foram aprovadas as seguintes matérias: o projeto de lei que institui o Programa Especial de Urbanização de Palmas como instrumento de planejamento da política urbanística da Capital, o que autoriza a regularização fundiária de áreas públicas municipais ocupadas irregularmente entre outros.