Os vereadores Eudes Assis (PSDB) e Professora Janad Valcari (PODE) apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira, 15, o pedido de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre o contrato de Concessão da BRK e sobre o Transporte Público de Palmas, respectivamente. Os projetos foram subscritos pelos outros vereadores e seguem para análise das comissões permanentes da Casa.
O pedido de Eudes Assis (PSDB) visa investigar “inúmeras suspeitas de irregularidades no contrato de concessão e exploração de serviços públicos de água e esgoto” firmado entre a Prefeitura de Palmas e a BRK Ambiental. “Chegou o momento e temos um requerimento assinado por todos os parlamentares desta Casa, que tem a preocupação com a população, aqui estamos por Palmas, pelo povo. Chegou o momento de apurarmos, chegou o momento de o povo ter vez em uma empresa que não representa e não faz nada pela nossa população. Vamos abrir a CPI e investigar o que tiver que ser investigado, fazer o que tiver que ser feito, porque chega de abuso. O povo não aguenta mais”, comentou.
Filipe Martins (PSDB) também destacou a necessidade de analisar o contrato com a BRK. “Essa empresa que maltrata o bolso do contribuinte de Palmas e do Tocantins. São mais de 46 municípios que ela tem a concessão e presta um trabalho ruim. Todo dia chega denúncia no nosso gabinete”, frisou.
A presidente da Casa, Professora Janad Valcari, também criticou a empresa e falou sobre a criação da CPI do Transporte Público. “São 30 anos de monopólio e, com a pandemia, diminuíram 50 ônibus, demitiram 100 funcionários, mas esse cálculo não passou para os nossos cidadãos. Nenhum momento eles diminuíram nenhum centavo no bilhete”, disse ao afirmar ainda que até os gastos com carro e combustível dos donos da empresa são “pagos pelo povo”.
De acordo com a legislação, assim que for analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão Parlamentar de Inquérito será instituída e poderá, entre outras ações; inquirir testemunhas, ouvir suspeitos e autoridades, fazer convocações, deslocamentos e até requerer a quebra o sigilo bancário, fiscal e de dados de investigados.
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