Foto: Cleber Taquara
Está marcada para o dia 07 de novembro a audiência pública que vai debater com a sociedade o Projeto de Lei que dispõe sobre o endereçamento oficial da Capital. O evento acontece às 14h30, no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca, na Câmara de Palmas.
O PL fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas. Ou seja, o mesmo endereço praticado no ato da criação da Capital, que foi alterado para o atual pela portaria 144/1998. Como exemplo, a Quadra 108 Norte pode votar a ser denominada Arne 13.
De acordo com o presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD) o objetivo é discutir com a sociedade o assunto. “O que queremos é finalizar a discussão desse PL e pautá-lo para votação ainda em novembro. Caso o projeto seja aprovado a alteração do endereçamento não terá custos para a população”, destacou.
Além dos vereadores, participam do evento secretários municipais e representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Defensoria Pública Estadual, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea), Correios, Cartório de Registro de Imóveis entre outros.