Os fatos foram registrados durante fiscalização de rotina promovida em ambas as Unidades Operacionais da PRF. O primeiro flagrante ocorreu no início da manhã de hoje (18), quando dois caminhões que prestam serviço para os Correios foram abordados e constatada a irregularidade. O segundo flagrante foi registrado algumas horas depois, às 10h01, quando outro dois caminhões britrem foram abordados em Paraíso do Tocantins e também observada a configuração do crime.
No decorrer da revista, foram constatadas fraudes no Sistema de Reação Catalítica Seletiva (SCR) através de um dispositivo responsável em habilitar/desabilitar o sistema. Também foram identificadas mensagens de falhas no motor, indisponibilidade do nível no fluído Arla 32 do veículo e uma fita adesiva de cor preta que cobria a lâmpada LIM no painel, dificultando a visualização durante procedimentos de vistoria. Ademais, também observou-se o uso de Diesel indevido em um dos caminhões.
Caminhões foram flagrados na região central e sul do Tocantins – Divulgação PRF
O Órgão Ambiental Naturatins e a perícia local foram acionadas para os procedimentos cabíveis. Os condutores foram qualificados como autores do crime de causar poluição de qualquer natureza resultante em danos à saúde humana, que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Lei
Conforme preceitua o Art. 54 da Lei nº 9.605/1998: “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”
ARLA 32
O ARLA 32 foi introduzido no Brasil quando a fase P7 do PRONCOVE – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores entrou em vigor. Não tóxico e de manuseio seguro, o reagente químico à base de ureia tem como objetivo reduzir a emissão de poluentes na atmosfera e é utilizado com o sistema SCR em veículos pesados e de carga. O número 32 refere-se ao nível de concentração da ureia automotiva (32,5%) em água desmineralizada.
Vale expor que o ARLA 32 é um reagente obrigatório que é usado juntamente com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos a diesel, ou seja, visa evitar a poluição do ar e seus efeitos na atmosfera. É um produto barato, mas que possui papel fundamental no combate à poluição, não obstante, algumas empresas e motoristas de caminhão buscam burlar o sistema e acabam contribuindo para poluição desmedida