A relação dos gestores que possuem contas de ordenador de despesas julgadas irregulares, cujas decisões já transitaram em julgado no âmbito da Corte de Contas do Tocantins já foi encaminhada ao TRE .
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, foi quem enviou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Entre os nomes que estão na lista, está o do candidato a vice-governador do Tocantins, na chapa com Ronaldo Dimas (PL), Freire Júnior (MDB).
A Gazeta procurou sua assessoria que se manifestou através de nota e deu as explicações sobre o caso. A expectativa é que o nome dele saia da lista.
Veja a íntegra da nota enviada á Gazeta:
*Nota Freire Jr.*
O candidato a vice-governador Freire Jr. (MDB) informa que a decisão com rejeição de suas contas de presidente da Agência de Fomentos de 2015 está suspensa liminarmente pelo próprio TCE. Essa suspensão, inclusive, foi referendada pelo Pleno do Tribunal.
Freire Jr. Informa ainda que a decisão inicial veio de um processo julgado à revelia, pois a gestão atual Agência de Fomento jamais o informou da situação. Em segundo momento, a gestão atual também dificultou o acesso aos documentos necessários para que Freire Jr. pudesse fazer a sua defesa da forma adequada.
Na liminar que suspende a rejeição das contas, esses problemas são apontados. A equipe de defesa do candidato já acionou o TCE e, nesta quarta-feira, o nome de Freire Jr., inclusive, pode sair da lista distribuída pelo TCE.
Além disso, Freire Jr. está tranquilo que a ação revisional vai reverter a rejeição das contas.
*Veja decisão liminar favorável a Freire Jr. e o acórdão do Pleno referendando a liminar abaixo*
RESOLUÇÃO DO PLENO RATIFICANDO A LIMINAR