O Juiz da 29ª Eleitoral de Palmas, Lauro Augusto Moreira Maia, acatou pedido liminar do candidato a prefeito de Palmas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Professor Bazzoli, e determinou que as emissoras de TVs SBT e Rede Record, o incluam nos debates eleitorais a ser realizado entre os candidatos a prefeito de Palmas.As duas ações foram protocoladas ontem (27), na Justiça Eleitoral de Palmas, com pedido de tutela de urgência, requerendo que as emissoras de TVs fossem obrigadas a incluir em seus debates, todos os postulantes que seus partidos tenham representação no Congresso em um número superior de cinco parlamentares, conforme prevê a legislação. O PSOL tem dez representantes na Câmara Federal, segundo a decisão.
Na decisão, o magistrado diz que, “assim, denota-se, que a realização de debate não assegurando a participação do candidato a prefeito de Palmas pelo PSOL, João Aparecido Bazzoli, afronta o disposto na Resolução nº 23.610/2019 e Lei nº 9.504/1997, vez que o partido possui representação no Congresso Nacional, de 10 parlamentares”, afirma o Juiz na decisão.
O juiz ainda pontua que, “em juízo de cognição sumária, observam-se existentes os elementos condicionantes da concessão da tutela de urgência requerida, tendo em vista que os argumentos trazidos aos autos evidenciam com clareza o alegado”, afirma a decisão, que fixa multa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e suspensão do debate, caso as emissoras não assegurem a presença e participação do candidato.
Entenda
A proposta das duas emissoras, segundo alegou o PSOL, é permitir que apenas os sete candidatos mais bem colocados em pesquisa eleitoral sejam admitidos no confronto, o que no entendimento de Bazzoli, é um nítido flagrante a violação à legislação eleitoral que dispõe sobre o tema, não observado pelos organizadores dos eventos.
O candidato relata que representantes do PSOL foram convidados a participar de reuniões, juntamente com outros candidatos e partidos, nas sedes da Rede Record e do STB, para tratar dos debates. No decorrer da reunião, afirma o candidato, as representadas (Rede Record e SBT) propuseram a realização dos debatee contando com a presença dos sete candidatos mais bem colocados em pesquisa eleitoral, encomendadas pelas próprias emissoras. O PSOL não aceitou a proposta.
Bazzoli afirma que, “nessa circunstância, alguns dos partidos que participavam das referidas reuniões se opuseram às propostas apresentadas, e que nesse cenário, as emissoras ameaçaram a não realizar os debates e, diante de tal ameaça, alguns partidos que inicialmente se opuseram naqueles moldes, concordaram que o debate fosse realizados conforme querem as duas empresas”.
Para Bazzoli, “o eleitor escolherá seus candidatos a partir da busca de informações nas redes sociais, participação em reuniões realizadas pelos partidos políticos, quando buscará conhecer se é de direita ou de esquerda. Também será prudente conhecer sua idoneidade, mas, sobretudo, pretende acompanhar o debate, por ser uma das principais ferramentas de decisão, pois é neste momento, que o candidato mostra seu preparo, se realmente conhece a cidade e seus problemas”, disse.
Sobre os critérios adotados como condição para a realização dos confrontos de idéias, Bazzoli disse que “o debate se configura uma festa democrática, mas, infelizmente estão tentando comprometer este momento. As concessionárias de serviço de comunicação estão problematizando a realização dos debates baseadas na pandemia, várias são as justificativas, ora pela aglomeração e risco aos candidatos e assessores, ora relaciona a impossibilidade pelo número de candidatos. Algumas emissoras se propõem a realizar, mas querem limitar a participação por classificação em pesquisa eleitoral, por exemplo, com seis ou sete candidatos”, lembra o candidato.
“Vemos nessa atitude o comprometimento do jogo democrático e o maior prejudicado no processo será o povo, pois a você será negado o direito de conhecer todos os candidatos para proceder uma escolha consciente. Nós do Psol pedimos a participação de todos os partidos, sem exceção, independente da posição ideológica ou da posição em pesquisas, defendemos o voto consciente”, finalizou Bazzoli.