Brener Nunes
(Foto: Rogério Miranda)
Cerca de 50 candidatos do cadastro reserva do concurso da Defesa Social para agente penitenciário estão acampados em frente à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), desde às 7 horas desta segunda-feira, 9.
Segundo Rogério Gomes Miranda, a expectativa é que mais de 100 pessoas participem da manifestação. “Estão vindo pessoas de Araguaína, Gurupi e outras cidades do interior”, conta.
Rogério conta que todos os candidatos entraram com uma ação civil pública junto ao Ministério Público do Estado e que a decisão lhes foi favorável. “O governo teima em manter mais de 500 contratos no lugar da gente”, declara.
De acordo com a decisão judicial, o Estado deve demitir os contratados que ocupam os cargos dos previstos no Concurso Público da Defesa Social. E declarar os candidatos classificados na primeira etapa do concurso para o provimento da vaga.
A decisão também obriga o Estado a convocar para segunda etapa, que consiste no curso de formação profissional, os candidatos aprovados na primeira etapa. A gestão também está proibida de contratar novos servidores temporários.
Caso as decisões sejam não sejam cumpridas, o Estado deverá pagar a multa de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.
(Foto: Rogério Miranda)