Durante a sessão desta quinta, 3, o vereador Tiago Andrino (PSB) voltou a expor os problemas de gestão em vários setores da administração municipal. Os exemplos utilizados pelo vereador foram a baixa execução orçamentária da educação, os milhões de reais não executados do Fundo Nacional de Saúde e o não processamento de autos de infração de trânsito.
“Chegamos a um ponto em que os problemas de má gestão estão entrando na esfera da improbidade administrativa. A secretaria de trânsito e mobilidade perdeu mais de R$ 6 milhões por falta de gestão, no processamento das infrações. Na saúde, faltam medicamentos, insumos, equipe, e não conseguem executar o orçamento do Fundo Nacional de Saúde. Na educação, também há problemas de execução orçamentária. O dinheiro existe, mas eles não sabem investir”, criticou Andrino.
Para o parlamentar, além de afetar a vida das pessoas com os problemas de vaga na educação e as filas no atendimento da saúde, a gestão municipal comete improbidade administrativa, ferindo o artigo 11, inciso II da Lei 8429 (Lei de Administração Púbica), com o não processamento das multas de trânsito há mais de um ano, resultando na renúncia de receita pela falta de arrecadação.
“Isso foi denunciado por servidores que estão indignados com o fato de estarem na rua trabalhando em defesa da vida, ao saber que justamente o recurso que serve para investir na segurança está sendo perdido porque hoje na prefeitura não funcionam as juntas de recursos e processamentos das infrações, ocasionando um prejuízo de mais de R$ 6 milhões”, concluiu.
Entenda o caso das infrações
Na última terça, 1, o vereador apresentou a denúncia de que os setores responsáveis pelo processamento de multas, a JADA (Junta Administrativa de Defesa de Autuação) e a responsável pelo processamento das multas em até 30 dias passou por alterações através do Decreto 1.644 de 10/09/2018 e os julgamentos foram comprometidos.
Criada em 2008 a Junta conta com 9 membros que recebiam gratificação de um salário mínimo e julgavam em média 21 processos por mês cada, chegando a quase 200 processos mensais. Com a alteração, a gratificação foi retirada e substituída por folga, caindo para 45 o número de julgamentos mensais, que desde julho estão zerados.
Fonte: Ascom Vereador Tiago Andrino