A Câmara de Palmas realizou na sexta-feira, 13, uma audiência pública juntamente com a concessionária de água e esgoto, BRK Ambiental, para discutir várias demandas, entre as quais a falta de rede esgoto e água tratada em loteamentos irregulares. A reunião foi presidida pelo vereador Folha (PSD), presidente da Comissão de Cidadania e Meio Ambiente da Casa Legislativa.
Rodrigo Lacerda, gerente de operações da BRK Ambiental, fez uma breve apresentação sobre ligações de água, rede de distribuição, loteamentos particulares e áreas irregulares. “A BRK não pode fazer nenhuma ligação de água e expandir os serviços em áreas irregulares, sem autorização das autoridades municipais, como a Secretaria de Infraestrutura, a exemplo o setor ‘Rancho Diamante’. É preciso uma ampla avaliação antes de começar a implementação. É de total interesse da empresa expandir sua rede, mas só podemos fazer isso dentro dos padrões”, enfatizou. Lacerda também explanou sobre os riscos de atuar em áreas irregulares, tais como problemas no plano diretor, prejuízos a áreas de terceiros e questões ambientais.
Sobre os loteamentos irregulares que existem na Capital, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior, deu esclarecimentos quanto às fiscalizações. “Segundo dados, temos em torno de 240 loteamentos irregulares e estamos fazendo uma ação para tentar regularizá-los. Todavia, a fiscalização tem obrigação de cumprir a prescrição, notificando e tomando as providências, mas da mesma forma existe o direito do proprietário de recorrer. Com bom diálogo as coisas podem ser resolvidas. A Secretaria não se furta em tentar resolver a situação da população. Temos a maior vontade de regularizar e dar o cidadão o mínimo de qualidade de vida, como a água tratada”, ponderou.
Meire Carreira, da Fundação Municipal de Meio Ambiente, falou sobre as licenças ambientais que estão pendentes. “Hoje a Fundação tem em torno de oito ou nove processos que envolvem processos referentes à rede de água. Do ponto de vista do cumprimento de estudos e demais condicionantes do processo, isso já foi atendido, mas existem pendências que dependem da BRK em negociar com a Prefeitura, o que foge do alcance da Fundação. Sanando essa pendência os processos e licenças saem em um período breve”, explicou.
O vereador Filipe Fernandes (DC), citou a situação precária do setor Bertaville, região sul de Palmas. “A região do Bertaville sofre diariamente. É desumano. Vim aqui para traçar novos caminhos, buscar soluções. Que possamos sair daqui com respostas para a população que não aguenta mais sofrer e pagar por aquilo que não recebe”, disse.
O autor do requerimento para a realização da Audiência Pública, vereador Folha Filho (PSD), destacou a importância da participação popular na audiência e ressaltou a vontade da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em sanar o problema da falta de abastecimento. “A prefeita se prontificou a retirar toda a burocracia para que os moradores dessas áreas sejam beneficiados. Agora nós vamos dialogar com as pastas responsáveis pelo Meio Ambiente e Regularização Fundiária para dar seguimento aos trâmites legais”, frisou o parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião, o Procurador Geral do Município, Gláucio Henrique, os vereadores Vandim do Povo (SD), vereador Major Negreiros (PSB) e representantes da sociedade civil organizada.