Os governadores pretendem entregar uma carta com pedido de apoio para mantê-los na reforma da Previdência em tramitação no Congresso. Deputados insatisfeitos em arcarem com os desgastes políticos de aprovar a proposta, querem que os chefes dos Executivos locais e também prefeitos cuidem de reformular suas regras previdenciárias. (Veja carta)
No documento, os governadores destacam que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, e é uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação”.
Argumentam ainda que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal”.
Segundo a equipe econômica, os estados podem economizar R$ 350 bilhões em 10 anos se estiverem inclusos na proposta debatida no Congresso.
“Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável”, encerram os governadores nessa versão da carta.
Os governadores Rui Costa, da Bahia, e Flávio Dino, do Maranhão, não assinaram a carta ainda.
Para Ibaneis, o momento político diferente, que elegeu novas caras no Congresso, tirou dos governadores o “controle sobre suas bancadas, como existia no passado”.
Essa é uma das cobranças que tem sido feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Fiel defensor da manutenção de estados e municípios no texto da Previdência que será votado por deputados e senadores, ele acredita na capacidade de alguns chefes de Executivos estaduais agregar votos a favor da proposta de emenda à Constituição.
Fonte: Congresso em Foco
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