Foto – Gazeta do Cerado
Da Aleto – Maju Cotrim
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PSL), confirmou nesta terça-feira feira, 7, a aceitação do pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior na sexta-feira (3).
O pedido foi aceito pelo presidente Antonio Andrade sem nenhuma manifestação contrária . O despacho foi lido.
Estavam presentes os 23 deputados estaduais. O secretário da mesa, Jair Farias leu os projetos de lei da pauta.
Além de uma guerra política o pedido deve abrir ainda uma guerra jurídica.
As fases
Agora que a decisão foi recebida cada líder de bloco partidário vai indicar um membro para a comissão especial que fará os atos depois são mais cinco membros indicados para o TJ. Aí a comissão, ampliada para 10 membros, vira tribunal especial. Os desembargadores serão escolhidos por sorteios.
O presidente do TJ vai presidir o tribunal especial e ele será voto minerva se for preciso. Quando a decisão de admissibilidade for tomada pelo tribunal aí é que de fato se abre o impeachment daí afasta o Carlesse.
Após notificado, Carlesse terá 15 dias para se manifestar e apresentar defesa.
A Casa vai criar um ato da mesa, uma resolução com o rito do impeachment. Deputados estimam que seja terminado todo o processo entre seis a oito meses. Se aberto o processo Carlesse ficará mais 180 dias afastado.
Investigação
Carlesse está sendo investigado pela Polícia Federal em duas operações e por isso os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram um afastamento de seis meses que começou em 20 de outubro. O prazo termina, portanto, em abril de 2022.
Caso seja condenado pela AL, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.
Acusações
O pedido de impeachment é baseado nos mesmos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo STJ. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.
O pedido tem 54 páginas e lista diversos indícios de crimes de responsabilidade que vêm sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o pagamento de propinas no PlanSaúde, uso da máquina pública em benefício próprio e interferência em investigações policiais.
Outros pedidos
Os pedidos que tinham sido apresentados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros) e o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, não foram aceitos. O quarto pedido, que foi apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL) nesta segunda ainda não foi avaliado.