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Carlesse pede esclarecimento sobre prazo para defesa no processo de impeachment

Ex-governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse

Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta quarta-feira, 25, a Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021 que autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.

Maju Cotrim

O governador afastado Mauro Carlesse protocolou um pedido na comissão de impeachment na Assembleia Legislativa questionando e pedindo esclarecimento sobre os prazos para a defesa.

O pedido foi protocolado pelo advogado dele no dia 4 de janeiro deste ano.

“Existe o recesso da Assembleia como a notificação foi dentro do recesso… em tese o prazo dele venceria amanhã, o que fiz um pedido para que eles esclarecessem se o prazo estaria valendo no recesso ou não”, disse o advogado Juvenal Klayber à Gazeta.

“Se é um processo penal, seria o prazo do recesso do judiciário”, alegou o advogado. O recesso do judiciário vai até dia 20 deste mês.

Os trabalhos na Assembleia Legislativa só retomam no mês de fevereiro, segundo informou a assessoria da presidência da Casa.

Processo

O governador do Tocantins afastado Mauro Carlesse (PSL) foi citado dia 27 de dezembro para se manifestar sobre o processo de impeachment aberto contra ele na Assembleia Legislativa.

A citação ocorreu no prédio onde ele mora, na orla de Palmas. Uma funcionária recebeu o documento.

Quais as acusações?

O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.

Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.

No dia em que o processo teve início, a defesa de Carlesse emitiu nota dizendo que a abertura era um ato apressado e impensado.

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