As delegacias de todo o Tocantins terão que devolver ou parar de utilizar carros apreendidos como viaturas. A decisão foi comunicada aos delegados nesta sexta-feira (16) pela Secretaria de Segurança Pública. O documento diz que “todos os veículos acautelados [veículos apreendidos], que não estejam na exceção prevista, sejam recolhidos sob pena de improbidade administrativa.”
De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol), Mozart Félix, a decisão pode prejudicar o trabalho investigativo das delegacias. Ele disse ao G1, por telefone, que algumas delegacias utilizavam até oito veículos fruto de apreensões, principalmente em investigações que exigiam carros descaracterizados.
“Muitas vezes essa única viatura que é destinada pelo poder executivo é uma viatura caracterizada. Uma viatura caracterizada, uma viatura adesivada, escrito Polícia Civil com o giroflex no teto, não vai ser muito útil no trabalho de investigação velado. Se a gente tem uma investigação por exemplo, de combate ao tráfico de drogas e o policial que vai realizar o trabalho de investigação, tem que utilizar uma viatura que tem giroflex, que tem adesivo, ele vai ter o seu trabalho frustrado. Ele não vai conseguir trabalhar da maneira que seria a mais propícia pra efetuar esta investigação.”
O G1 tentou contato com o Governo e a Secretaria de Segurança Pública para saber os policiais vão receber novas viaturas para suprir a necessidade ou em quanto tempo a situação dos veículos de cautelas será regularizada, mas ainda não recebeu resposta.
O presidente do sindicado ressaltou ainda que o uso desses veículos foi uma maneira que o estado encontrou de economizar. Porém, isso fez com que as delegacias ficassem sem o material necessário para o trabalho investigativo.
No documento, o estado diz que está trabalhando para minimizar os impactos da decisão judicial e que vai tentar validar a utilização desses veículos na Corregedoria-geral de Justiça e através de um projeto de lei que deve ser apresentado na Assembleia Legislativa.
Porém, os delegados se preocupam com o tempo que essas ações podem levar para se concretizarem. “A nossa preocupação é que durante este período nós teremos o trabalho das delegacias, principalmente das especializadas, prejudicado, e muito. E nós não temos garantia nenhuma de quanto tempo vai perdurar essa situação.”
Crise na segurança
A medida foi anunciada junto com a exoneração de 12 delegados regionais e outros servidores que exerciam cargos de chefia na Secretaria de Segurança Pública. Os delegados alegaram perseguição política, já que as demissões vieram logo após a investigação sobre o lixo hospitalar descartado de forma irregular por uma empresa que ligada a políticos em Araguaína.
Segundo o delegado Bruno Boaventura, que era titular da Delegacia Regional de Araguaína, a transferência tem motivações políticas. Em uma rede social, ele explicou o motivo da saída. “Minha exoneração será publicada hoje no DOE [Diário Oficial do Estado]. Acabo de ser informado. Retaliação em virtude de minha atuação.”
Em outra rede social, o delegado comentou: “Hoje recebo a notícia de meus superiores que serei exonerado do cargo de delegado-regional de Araguaína, com muita hombridade e sentimento de dever cumprido, pois, se incomodamos esses malfeitores o trabalho foi realizado da melhor forma possível.”
O governo informou que as exonerações estão dentro das medidas tomadas para reorganizar a administração pública e implantar um novo modelo de gestão. Disse que o objetivo é reduzir despesas e equilibrar as contas públicas.
Disse ainda que o desligamento dos delegados de polícia não altera os trabalhos de investigação “pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos”.
O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado Olyntho Neto e aguarda um posicionamento.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol) se posicionou sobre a exoneração de Boaventura e emitiu uma nota de repúdio. No texto, o sindicato cita as investigações do delegado e diz que o afastamento se trata de uma perseguição política. Diz ainda que “não admitirá tentativas de impedir o regular cumprimento do dever legal de seus filiados” e que “as investigações serão sempre pautadas pelo combate aos crimes, não importando quem sejam seus autores”.
Os delegados exonerados dos cargos são:
- Bruno Boaventura – Delegacia Regional de Araguaína
- Abelice Abadia da Cunha Oliveira – Delegacia Regional de Alvorada
- Adriano Carrasco dos Santos – Delegacia Regional de Guaraí
- Afonso José Azevedo de Lyra Filho – Delegacia Regional de Dianópolis
- Clecyws Antônio de Castro Alves – Delegacia Regional Miracema
- Eduardo Morais Artiaga – Delegacia Regional de Araguatins
- José Antônio da Silva – Delegacia Regional de Arraias
- Lucélia Maria Marques Bento – Delegacia Regional de Gurupi
- Olodes Maria de Oliveira Freitas – Delegacia Regional de Colinas do Tocantins
- Tiago Daniel de Morais – Delegacia Regional de Tocantinópolis
- Raimunda Bezerra de Souza – Delegacia Regional de Paraíso do Tocantins
- Wagner Rayelly Pereira Siqueira – Delegacia Regional de Porto Nacional
Outras 149 pessoas foram dispensadas de cargos de chefia exercidos na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins.
Entenda
A polêmica envolvendo o lixo começou quando um galpão foi encontrado com quase 200 toneladas de resíduos hospitalares armazenados de maneira irregular. No galpão deveriam funcionar duas empresas cadastradas no nome do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), filho do ex-juiz eleitoral João Olinto.
Além disso, um caminhão com lixo hospitalar foi encontrado dentro do terreno do hotel da família Olinto. O veículo estava no nome da empresa Agromaster S/A, também registrada no nome do deputado estadual.
O ex-juiz eleitoral, inclusive, teve a prisão decretada e está sendo procurado pela Polícia Civil. O delegado Bruno Boaventura afirmou que ele seria o dono da empresa responsável pela coleta de lixo dos hospitais e que teria despejado os resíduos no galpão.
“Ele tinha a função de coordenar os trabalhos da Sancil por interpostas pessoas. Ele não constava na relação de sócios da empresa, mas ele utilizou de duas funcionárias do escritório de advocacia para o fim de constituir essa empresa”, relatou Boaventura.
Além disso, o delegado também deu declarações polêmicas após sargentos da Polícia Militar serem acusados de assassinatos em Gurupi, no sul do estado.
Na época, Bruno Boaventura revelou que o delegado responsável pelo flagrante deixou o Tocantins após sofrer ameaças. O caso foi negado pelo secretário de segurança pública do estado.
“Ele entendeu que neste momento ele poderia estar muito vulnerável na cidade. Isso mostra que a falta de controle da situação por parte da Polícia Militar, principalmente do comando, faz com que os colegas se sintam intimidados”, disse o delegado naquela ocasião.
Outro lado
O Governo do Estado do Tocantins informa que prossegue realizando medidas para redução de despesas visando o equilíbrio das contas públicas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a ascensão para avaliação B, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para isso, foram implementadas medidas como a redução de gastos com diárias, combustível, energia elétrica e passagens, além de outras despesas desta natureza.
Desde o início da gestão, uma prioridade vem sendo a redução de gasto com pessoal, já tendo obtido, em pouco tempo, uma redução de mais de 3% somente no segundo quadrimestre do ano.
A partir dessa sexta-feira, 16, o Governo do Estado dá início a mais uma etapa do cumprimento destas medidas, visando a redução de gastos. E de acordo com às determinações da LRF, passa a publicar a diminuição do número de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e contratos temporários, sem prejuízo às atividades desenvolvidas de atendimento à população.
Sobre a decisão administrativa de desligamento dos delegados de polícia de cargos em comissão, também de natureza administrativa, em nada altera a rotina dos mesmos em seus trabalhos de investigação, pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos. O Governo do Estado refuta qualquer tentativa de desvirtuamento do foco de suas medidas, que visam unicamente a redução de despesas e equilíbro das contas públicas.
Reiteramos que todas essas medidas, incluindo a redução drástica de cargos comissionados, fazem parte do plano de governo da atual gestão e são necessárias para reorganização da administração pública, com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão, mais enxuto. O Governo seguirá firme no propósito de reenquadramento em uma nova roupagem de economicidade e que, ao mesmo tempo, ofereça melhor eficiência ao cidadão que necessita dos serviços do Estado.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) ainda não se posicionou.
Nota de repúdio do Sindepol
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público repudiar a exoneração do Delegado Bruno Boaventura do cargo de Delegado Regional de Araguaína (TO), informado na tarde de hoje que, por vontade do governo do Tocantins, não continuará a exercer suas funções.
Desde junho de 2017, Bruno Boaventura exerceu o cargo de Delegado Regional, tendo prestado um excelente serviço à população de Araguaína e demais cidades que compõe a regional. A chegada de Bruno Boaventura e de outros 12 delegados em meados de 2017, somando forças aos que lá já estavam, revolucionou a segurança pública da região.
A população de Araguaína reconhece o trabalho desenvolvido pelo regional, pois antes a cidade era considerada uma das mais violentas do Tocantins e com o trabalho intensivo da Polícia Civil esses índices diminuíram. O combate à violência teve avanços com a realização de inúmeras prisões de traficantes, homicidas, ladrões de banco, entre outros. Vale ressaltar também que a Polícia Civil passou a atuar de forma mais incisiva no combate à corrupção.
É de conhecimento público o fato de que o irmão do deputado Olyntho Neto (PSBD) foi detido transportando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no dia 01 de outubro de 2018, em Araguaína. Para tanto, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira (irmão do deputado) utilizava uma caminhonete da Assembleia Legislativa do Tocantins e era escoltado por Policiais Militares que prestam serviços àquela Casa de Leis. Da mesma forma, todos sabem que, no dia 12 de novembro de 2018, uma equipe chefiada pelo Delegado Bruno Boaventura cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis que pertencem ao advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira (pai do deputado Olyntho Neto). Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor desse advogado.
No dia 14 de novembro deste ano, a Polícia Civil, por meio de sua Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA), instaurou inquérito policial em desfavor a esse mesmo deputado estadual e líder de governo para investigar a utilização do carro e de servidores da Assembleia Legislativa no episódio da apreensão da mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Por fim, deixamos claro que a exoneração do Delegado Bruno Boaventura é algo que nos causa profundo espanto e preocupação com o futuro do Tocantins. Apesar de não estarem publicadas as razões do ato, sabemos que certamente não teriam ligação com os excelentes serviços prestados no cargo ou com o alto grau de satisfação da população de Araguaína com os resultados obtidos. Assim, só nos resta deduzir que se trata de um ato de perseguição política face às investigações que vem sendo desencadeadas e isso não iremos permitir.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins não admitirá tentativas de impedir o regular cumprimento do dever legal de seus filiados. Não é a primeira vez que verificamos a ocorrência de perseguição política por parte do Governo do Estado. Em agosto de 2018 protocolamos representação contra o Secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, por ato de improbidade administrativa, em razão dele não ter publicado no Diário Oficial ato do Delegado Geral de Polícia Civil que designava o Delegado Bruno Azevedo para desempenhar suas funções a Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA).
A publicação do ato privativo do Delegado Geral da Polícia Civil foi retardada em mais de 2 meses e só ocorreu após o recebimento da representação por improbidade administrativa pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa. Hoje o fato é objeto de apuração em procedimento do Ministério Público do Tocantins.
Novamente nos parece claro o desvio de finalidade do ato administrativo, que deveria sempre ser motivado pelo interesse público e, na realidade, tem a clara intenção de perseguir politicamente um delegado de polícia. Assim, REPUDIAMOS com veemência a exoneração do delegado Bruno Boaventura e tomaremos todas as medidas cabíveis contra este ato arbitrário e ilegal.
A Polícia Civil é uma Polícia de Estado, não do governo. O compromisso dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins é com o cumprimento das leis, com a manutenção do Estado Democrático de Direito e as investigações serão sempre pautadas pelo combate aos crimes, não importando quem sejam seus autores. Em todo o país a sociedade clama por uma mudança profunda de paradigmas, por um rigoroso combate à corrupção que historicamente prejudica nosso povo em seus direitos mais básicos. A população do Tocantins pode contar com o trabalho de seus Delegados de Polícia Civil no cumprimento desta missão.
Fonte: G1 Tocantins