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Carta de Bonito propõe reestruturação do atual modelo de segurança pública

No segundo dia de trabalho, a sexta-feira, 19, foi elaborada, pelos secretários de segurança pública, a Carta de Bonito, um documento que norteará a atuação e a reformulação da legislação criminal, com a reestruturação do atual modelo de segurança pública vigente no País, tanto no âmbito ostensivo, quanto no judiciário.

 

Aprovada pelos governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal, a Carta de Bonito retifica medidas propostas na Carta de Goiânia, elaborada durante o Encontro Brasil Central de Secretários de Segurança Pública, naquele município, em junho deste ano (2016).

 

Dentre as propostas acrescentadas na Carta de Bonito está a finalização da criação dos subcomitês de divisas, num prazo máximo de trinta dias, reforço na composição do Comitê de Inteligência, que já conta com a participação de representantes do Tocantins, com indicação de mais servidores dos estados integrantes, a inclusão de representantes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil nos Subcomitês de divisas, entre outras.

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Proposta pelo Superintendente da Polícia Científica do Tocantins e aprovada unanimemente pelos secretários e chefes de polícias dos estados pactuados, também foi incluído na Carta de Bonito a inclusão de representantes da Polícia Científica em todos os subcomitês, o que significa uma grande conquista para a categoria.

 

Para o superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Gilvan Noleto, “essa é uma conquista dos peritos da Polícia Científica, haja vista ser um reconhecimento à importância do trabalho pericial no contexto de Segurança Pública, afinal temos muito a contribuir com todas as polícias, sobretudo no que se refere à comprovação e materialidade dos delitos e conclusão de Inquéritos. Não combatemos a criminalidade apenas com ações policiais, é necessária a participação da Polícia Científica em praticamente todas essas ações”, destaca.

 

Algumas ações propostas em Cartas anteriores já estão em andamento, como a realização de operações integradas, desenvolvidas pelos Subcomitês de divisas. Nesse aspecto, o Tocantins está em vantagem e já integra dois subcomitês de divisas, sendo um com o Estado de Goiás (Subcomitê GO/TO) e outro com os estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal (Subcomitê GO/DF/MA/MG/MT/TO), ambos com operações integradas sendo realizadas constantemente.

 

De acordo com dados apresentados pelos presidentes dos subcomitês, desde que estes foram criados, 187 pessoas foram presas, das quais 113 são oriundas de prisões em flagrantes, 59 armas apreendidas, 275 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 540 kg de drogas apreendidas. Em todas essas operações, equipes de segurança do Tocantins estiveram presentes.

 

Para o secretário de Segurança Pública do Tocantins, César Simoni, a importância do compartilhamento de informações é fundamental devido as dificuldades enfrentadas, sobretudo nas regiões de divisas e fronteiras. “Enfrentamos hoje um grande problema com a migração do crime. Temos uma necessidade urgente de intensificar ações de segurança, tanto nas fronteiras, quanto nas divisas, já que uma quadrilha pode atuar em vários estados. A polícia tendo essas informações unificadas, o trabalho pode ser agilizado e mais eficaz no combate ao crime”, comenta.

 

Na carta, César Simoni também defende que o custeio das despesas relacionadas aos Fóruns seja feito pelos consórcios, por meio de seus respectivos governadores. “Como ainda não há destinação de recursos específicos para os estados que vão assinar o pacto, propomos que as ações integradas entre estas unidades da federação, sejam custeadas com recursos próprios”, defende.

 

A Carta de Bonito, elaborada e aprovada pelos gestores de segurança pública dos estados pactuados, na qual consta propostas de um novo modelo de gestão em Segurança Pública e medidas de enfrentamento à criminalidade foi assinada pelos governadores que participaram do Fórum Brasil Central. O documento será encaminhado ao presidente interino Michel Temer, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem como a todas as autoridades federais de Segurança Pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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