Foto – TRE/Divulgação
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou, nesta segunda-feira (22/08), a Resolução nº 535/2022, que dispõe sobre as cerimônias públicas para geração de mídias, preparação e verificação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. O normativo estabelece que todas as 33 zonas eleitorais do Estado iniciarão simultaneamente, no dia 22 de setembro, as referidas cerimônias.
Visando a transparência e a lisura do processo, são convocados a participar das cerimônias públicas os partidos políticos, as federações de partidos, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Contudo, qualquer pessoa pode acompanhar os processos de preparação das urnas.
O normativo está em consonância com as Resoluções TSE nºs 23.669/2021 – que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, e 23.673/21 – que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
“As medidas estabelecidas nesta Resolução 535/2022 visam otimizar o gerenciamento das atividades relativas à Geração das Mídias, Preparação e Conferência Visual das urnas eletrônicas lacradas, verificação do funcionamento, data e hora do sistema, correspondências esperadas e lacres, inclusive no que diz respeito às eventuais urnas eletrônicas complementares para substituição daquelas sorteadas para auditoria e eventual complementação de contingência ou problemas constatados após conferência visual, além de orientações sobre as formalidades que devem ser observadas na realização dos atos, pautando-se pela publicidade e transparência de todos os procedimentos”, destacou o relator, presidente do TRE-TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Dia 30 de setembro é a data limite para realização das cerimônias previstas no calendário eleitoral para o 1º turno: Geração das Mídias, Preparação e Conferência Visual. Em eventual segundo turno, as cerimônias públicas ocorrerão no dia 20 de outubro.
Acesse aqui a íntegra da Resolução TRE-TO nº 535/2022.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
2 – Aprimorar mecanismos de transparência pública;
7 – Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;
Fonte – Ascom TRE