O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de Casa Verde e Amarela, concebido para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.
Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa passa a dividir o público alvo em 3 grupos e, além de financiamento de imóveis, também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras (leia mais abaixo).
Os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste, anunciou o governo.
A previsão do governo é oferecer para o programa até o fim deste ano R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS, fundo privado, mantido por bancos) e gerar 2,3 milhões de novos postos de trabalhos até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que será possível ampliar o número de famílias beneficiadas mediante redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “para a menor da história”, além de mudanças na remuneração do agente financeiro.
Foco em Norte e Nordeste
Segundo o diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, o novo programa dividirá os beneficiários em três grupos:
- Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais
- Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais
- Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais
No caso do Grupo 1, onde estão as famílias mais pobres, o governo informou que elas poderão ser beneficiadas com
- financiamento habitacional com juros reduzidos;
- unidade habitacional subsidiada;
- regularização fundiária;
- reforma de imóvel.
Nos grupos 2 e 3, segundo o programa, será possível ter
- financiamento, com taxas pouco superiores às do grupo 1;
- regularização fundiária.
O governo anunciou ainda uma redução na taxa de juros, em relação à que era praticada no Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o programa, famílias das regiões Norte e Nordeste vão contar com taxas menores, que poderão chegar a 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS.
- Grupo 1/Norte e Nordeste: a partir de 4,25% ao ano
- Grupo 1/demais regiões: a partir de 4,5% ao ano
- Grupo 2/Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano
- Grupo 2/demais regiões: a partir de 5% ao ano
- Grupo 3: a partir de 7,66% ao ano em todo o país
No Minha Casa, Minha Vida, conforme a Caixa Econômica Federal, a separação era feita pelas seguintes faixas de renda: 1 (renda até R$ 1,8 mil), 1,5 (até $ 2,6 mil), 2 (até R$ 4 mil) e 3 (até R$ 7 mil).
Segundo a Caixa Econômica Federal, a menor taxa do Minha Casa Minha Vida é de 5%, na faixa 1,5.
Em entrevista após a assinatura da MP, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo decidiu dar condições mais favoráveis às famílias pobres do Nordeste porque, segundo ele, na região essas famílias têm “renda muito deprimida” e não conseguiam ter acesso ao crédito no MCMV. Para ele, isso justifica o tratamento diferenciado.
“Quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente Sudeste, Sul e Centro-Oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas têm uma faixa de renda muito deprimida”, disse o ministro.
Segundo Marinho, ao reduzir as taxas de juros, o governo permitirá que mais famílias possam acessar o crédito habitacional, já que a legislação estabelece que a prestação não pode comprometer mais do que 30% da renda mensal.
Regularização fundiária e reformas
O Casa e Verde Amarela também reúne ações de regularização fundiária e de melhoria de residências, entre as quais, falta de banheiro.
O governo tem a meta de regularizar 2 milhões de moradias e de realizar reformas em 400 mil até 2024.
No caso da regularização, o governo informou que o programa contemplará áreas ocupadas, “majoritariamente”, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser beneficiadas casas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
As melhorias nas residências contemplam reformas e ampliação do imóvel, como: construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário, no entanto, estar no Cadastro Único do governo federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
O ministério ainda informou que, para garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento país, o governo prevê aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União de 2021.
As propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do FDS após a publicação no “Diário Oficial” da medida provisória que cria o novo programa.
O governo prevê publicar, ainda em 2020, os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
Com informações do G1