Decoração natalina de Palmas custou mais de R$ 16 milhões este ano – Foto -Júnior Suzuki
O Ministério Público de Contas (MPC/TO), por meio do procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, identificou possíveis irregularidades na contratação da decoração de Natal realizada pela prefeitura de Palmas. Entre os apontamentos feitos pelo MPC está o aumento dos gastos das contratações no valor de R$ 16.790.976,00 para ornamentação em 2023, superior aos R$ 4.076.760,00 investidos no mesmo propósito em 2022.
Zailon Miranda questiona também o possível desrespeito aos princípios da responsividade, razoabilidade e economicidade sobre gastos específicos, como os R$ 834.750,00 para a locação de uma casa decorativa, R$ 726.150,00 para um Papai Noel gigante e R$ 509.950,00 destinados a uma árvore grande.
Além disso, são destacados pelo MPC indícios de violação de princípios e regras de licitações e contratos e jurisprudência pelos seguintes motivos: lote único, em vez de itens; sobrepreço; e desvantajosidade. Outro ponto abordado pelo procurador é a relação entre as empresas contratadas pela prefeitura de Palmas. De acordo com Zailon Miranda, duas delas têm o mesmo sócio e estão localizadas no mesmo endereço, mudando apenas a sala no prédio sede.
Despacho TCE/TO
Responsável pela fiscalização em Palmas, a Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recomendou aos secretários responsáveis que não sejam realizados os pagamentos relativos às contratações até que as possíveis irregularidades apontadas pelo MPC/TO sejam apuradas, utilizando ainda, o exercício do contraditório e da ampla defesa.
No despacho foi determinado que a Diretoria-Geral de Controle Externo e a Quarta Diretoria de Controle Externo promovam fiscalização do vínculo entre as empresas contratadas.
No mesmo documento os responsáveis foram alertados sobre a importância do cumprimento de determinação para não realizarem pagamentos sob pena de possível responsabilização, na hipótese de confirmação das supostas irregularidades. O processo já encontra-se no setor competente da Corte para que os responsáveis sejam notificados e possam exercer a ampla defesa.
Os documentos podem ser acessados na íntegra por meio do portal de consulta pública de processos do TCE/TO, e-Contas.
Clique AQUI para acessar o expediente número 15597/2023.
O que disse a prefeitura?
Após esclarecimento aos veículos de comunicação, a Prefeitura de Palmas vem informar pelo seu canal de comunicação aos palmenses que o processo de contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. A Gestão Municipal, caso seja notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), porque até na tarde desta terça-feira, 12, não tinha sido, esclarecerá todos os pontos questionados pelo Ministério Público de Contas do Tocantins, dentro do processo do órgão de controle, explicando que não houve sobrepreço ou descumprimento da legislação de licitações e compras.
Fazendo mais e fazendo diferente, a Prefeitura de Palmas destaca aos palmenses que ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada. Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19 até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.
O projeto Natal Cidade Encantada da Prefeitura de Palmas é muito mais que decoração natalina, é um conjunto de ações, com uma grande programação cultural, que fomentam a cultura, o turismo e, logo, o desenvolvimento econômico da Capital. No Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, que se transformou na Vila do Natal, conta com um espaço especial para o comércio de alimentos e artesanatos, além dos ambulantes do setor de food truck, também têm os serviços de entretenimento para as crianças vendendo o serviço e fazendo a alegria dos pequenos. A vasta programação e decoração atrativa atrai visitantes para Palmas e impulsiona o turismo.
Nota enviada à imprensa
A Prefeitura de Palmas informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. Ainda destaca que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.
Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19 até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.
Fonte- Ascom TCE-TO