A juíza Luciana Costa Aglantzakis, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), determinou o bloqueio da matrícula de um imóvel rural da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e marcou uma audiência para tratar de acusações feitas pelo governo do estado contra a congressista. O processo diz respeito à desapropriação de terras no município de Campos Lindos (TO).
“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, aponta a decisão judicial.
Campos Lindos
No final dos anos 90, o então governador de Tocantins, Siqueira Campos, considerou uma área de mais de cem mil hectares como improdutiva e destinou a um projeto agrícola. Para isso, pequenos agricultores foram expulsos das terras. A ideia era impulsionar a agricultura e, para isso, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), dividiu a área em 44 lotes e vendeu a preços abaixo dos praticados no mercado na época.
A senadora Kátia Abreu, que na época era presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins, foi contemplada com o primeiro lote do Projeto Agrícola Campos Lindos e outros quatro. Na certidão, registrada no Cartório de Imóveis da cidade, consta que ela pagou na época R$ 27.914 por uma área de 1.268 hectares
Nove anos depois de ter comprado a fazenda para a qual deu o nome de Ouro Verde, Kátia Abreu vendeu a propriedade por R$ 4,4 milhões para a Sollus Mapito Participações, empresa que pertence a um fundo internacional de investimento.
Veja decisãoDECISÃO 0001183 35 20218272720
Indenização
Inconformados, os antigos proprietários da terra questionaram o governo do Estado na Justiça sobre as perdas que tiveram. A Justiça atendeu ao pedido e determinou uma indenização.
O governo de Tocantins diz que passou a notificar judicialmente os adquirentes dos lotes expropriados, entre eles Kátia Abreu – que não teria retornado, para pagar as indenizações.
O outro lado
O espaço está aberto pra a manifestação da senadora Kátia Abreu ou sua assessoria.