Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
Prestes a completar um ano, o caso de Leandro Rocha da Cunha, de 16 anos, morto ao ser atropelado por uma viatura da Polícia Militar, no Jardim Aureny IV ainda não foi solucionado.
De acordo com o Ministério Púbico do Tocantins (MP-TO), o policial que dirigia o veículo responde o processo em liberdade.
Conforme as informações do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), há dois processos em tramitação sobre o caso, um da Polícia Civil, que segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) foi concluído e encaminhado para o MP ainda no final do no passado e outro da Polícia Militar.
No primeiro processo, o MP explicou que o policial militar Silvestre Vieira de Farias Filho foi indiciado pela promotoria por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.
Já no inquérito que segue também no órgão, mas na Promotoria Militar, Silvestre foi indiciado por homicídio culposo, quando não existe intenção de causar danos ou nesse caso a de matar.
Segundo as informações do Ministério, a defesa do PM pediu durante uma audiência para que houvesse a transação penal.
“No dia 29 de novembro durante audiência foi feita a transação penal para suspensão processual por um período de 2 anos. O processo tramita na Justiça Militar, disse o MP.
Com a transação penal aceita pela Justiça, Silvestre precisa comparecer à ao poder judiciário a cada 30 dias além de não poder se ausentar de Palmas e não poder se envolver em outro crime.
Já o Inquérito Policial Civil foi recebido na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital que fez a denúncia em 27 de janeiro de 2020. A ação tramita na 1ª Vara Criminal de Palmas.
Na época da morte de Leandro, familiares disseram durante uma entrevista que a vítima estava indo para a casa de sua namorada quando foi atropelado, versão confirmada por uma testemunha ocular.
“Ele estava indo pra casa da namorada dele e ele simplesmente se assustou com a polícia e a polícia estava correndo atrás dele sem necessidade também. Ele foi atropelado e jogado em cima da lixeira em frente a casa da minha amiga. A polícia estava agindo com brutalidade, até com moradores locais. Eles estavam caçando – (SIC) – confusão mesmo, daquele jeito. Eu olhei e pensei o quando a polícia é abusiva”, disse à Gazeta.
Ainda na época da morte do jovem, um laudo confirmou que a viatura foi mudada de posição após o atropelamento, alterando assim a cena do crime. Leandro foi atingido pelo veículo numa velocidade de 45km/h
Silvestre chegou a ser preso em 27 de março, mas foi libertado no início do mês de abril de 2019. A Gazeta tenta contato com a defesa do PM e ressalta que o espaço está aberto caso haja interesse em se posicionar sobre o caso.
O que diz a PM sobre o assunto?
Procurada pela Gazeta do Cerrado nesta terça-feira, 18, a Polícia Militar informou que o policial militar Silvestre Vieira de Farias Filho está afastado do serviço operacional, sendo empregado somente nas atividades administrativas.
Confira na íntegra a nota da SSP e do MP sobre o caso
Secretaria de Segurança Pública:
A Polícia Civil, por meio da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas), informa que o inquérito sobre o caso da morte de Leandro da Rocha Cunha foi concluído no final do ano passado, sendo que o suspeito foi indiciado por homicídio doloso.
O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público do Estado do Tocantins.
Ministério Público do Tocantins:
O Ministério Público do Tocantins informa que referente ao Inquérito Policial Militar, o mesmo foi recebido pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que em 1º de agosto de 2019 fez a denúncia em desfavor de Silvestre Vieira de Farias Filho pela morte do adolescente Leandro Rocha da Cunha. No dia 29 de novembro durante audiência foi feita a transação penal para suspensão processual por um período de 2 anos. O processo tramita na Justiça Militar.
O Inquérito Policial Civil foi recebido na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital que denunciou Silvestre Vieira de Farias Filho, em 27 de janeiro de 2020. A Ação tramita na 1ª Vara Criminal de Palmas.