O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão (foto em destaque) seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. As informações são do site The Intercept Brasil.
O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.
Isso significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com a população em geral.
Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele, como informou, em novembro de 2023, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Motivação
Entre outros pontos, o The Intercept Brasil aponta a suposta motivação para o crime: “A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.
Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.
Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.
Participação negada
Na reportagem, o The Intercept Brasil ressalta que procurou o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, destaca o site.
“Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.”
O ex-policial Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 e está no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio de Janeiro. Ele cumpre pena pela ocultação das armas utilizadas no crime.
O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do PSol, teria incriminado Brazão em julho do ano passado.
Em depoimento à Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.