Lucas Eurilio- Gazeta do Cerrado
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que funcionários públicos que recebem salário sem trabalhar não cometem crime de peculato. O entendimento ocorreu em um habeas corpus proposto por uma das investigadas pela Polícia Civil na Operação Catarse, para trancar o andamento da ação penal contra ela. A decisão, inclusive, pode abrir precedente para que casos semelhantes tenham a investigação suspensa.
O habeas corpos foi proposto por Kátia Borba Neves, que é dona de um hotel de luxo em Araguaína, norte do Tocantins. Ela foi um dos primeiros alvos da polícia, ainda em 2018. Naquela época, a polícia informou que ela era concursada como farmacêutica desde 1994. Em 2016, a mulher foi cedida da Secretaria Estadual da Saúde para a Secretaria de Governo, mas nunca exerceu a função.
Conforme o ministro, que saiu no início de novembro, o fato de a servidora receber os salários e não cumprir os serviços não é crime de peculato, mas uma falta administrativa grave.
“Assim, foi cometido grave falta funcional ou administrativa, mas, no âmbito penal, atípicas, portanto, as condutas, em relação ao crime de peculato. Ante o exposto, dou provimento ao recurso em habeas corpus para determinar o trancamento do inquérito criminal”, diz a decisão.
O advogado Roger Souza Kühn, que representou a servidora, afirmou que houve um excesso grave por parte da polícia.
“O início da investigação, na verdade, no nosso entendimento, houve um excesso grave, que foi quando a polícia noticiou que teria encontrado provas de ela teria cometido um crime, no momento em que fizeram a busca e apreensão. Foram no trabalho dela, na casa dela, e fizeram uma devassa na vida dela, como se ele fosse uma grande criminosa, e agora o STJ mostrou que na verdade não tinha crime nenhum sendo investigado”.
Roger explicou que “as declarações que polícia deu na época das buscas e apreensões muito pesadas e atingiram fortemente o psicológico dela e da família. Aí essa exposição toda se mostrou como desnecessária, porque o que eles tentavam investigar não era crime.
A Operação Catarse é uma força-tarefa de várias delegacias do estado para investigar danos ao erário público. As investigações começaram após denúncias de funcionários fantasmas do governo do Estado em dezembro de 2018.
Mandados de busca cumpridos no Palácio Araguaia encontraram indícios de pelo menos 300 fantasmas, que estariam recebendo sem trabalhar, na extinta Secretaria-Geral de Governo. Os diversos inquéritos levaram ao indiciamento de dezenas de pessoas, inclusive do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).