O governo do Estado voltou à lista de inadimplentes com o governo federal, estando impedido de firmar convênios com a União, obter financiamentos, entre outras restrições, segundo mostra o sistema. Desta vez, o problema está na Obrigação de Adimplência Financeira chamada “Regularidade quanto a Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”.
Conforme o CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), essa regularidades não foi comprovada pelo Estado. Na semana passada, o governo havia tido problemas com o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), mecanismo no qual precisa prestar contas dos gastos dos recursos repassados pela União via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O governo conseguiu prestar contas dessa Obrigação de Transparência, mas agora voltou à lista por outro motivo.
Anexos o certificado com a inadimplência do Tocantins e o print do sistema de falta de regularidade com o FGTS.
O outro lado
O governo se manifestou sobre o assunto:
Nota
A Secretaria de Estado da Fazenda reitera que o Estado do Tocantins encontra-se adimplente junto à Caixa Econômica Federal e a informação da falta desta comprovação dos pagamentos do FGTS causa surpresa. Na próxima segunda-feira, o a Secretaria da Fazenda fará uma averiguação in loco para buscar a causa da falha no lançamento do sistema da Caixa e sua solução imediata.