Entre os processos aprovados na reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira, 25, está o projeto
de revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados do
Tribunal de Justiça (TJ).
A matéria estipula reajuste de 3,43% relativos à data-base de janeiro a
dezembro de 2018. A medida vale também para inativos e pensionistas.
Ainda de acordo com a exposição de motivos do projeto, o impacto
financeiro de R$ 8.147.167,06 será custeado com recursos do orçamento do
Tribunal. Aprovado na CCJ, o processo segue para a Comissão de Finanças.
Outras matérias
Foi aprovado com emenda o projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB) que
institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, que agora vai para a
Comissão de Saúde.
Em outra matéria aprovada, o parlamentar Vilmar de Oliveira (SD) propõe
a declaração de utilidade pública estadual da Associação dos
Trabalhadores Rurais do Assentamento Paulo Freire II, em Rio dos Bois. O
texto segue para o plenário.
fonte: Assembleia Legislativa
